EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 001/2022/EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 001/2022/EDUCAÇÃO
Abre inscrições para preenchimento de vagas de atendimento educacional de 03 janeiro de 2.023 até 31 de janeiro de 2.023
A Secretária de Educação, Cultura e Desporto do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o município prestará atendimento educacional entre 04 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2.023, resolve realizar seleção pública interna ao fim de selecionar profissionais na funções de professor I e II e auxiliar de serviços gerais:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Disposições preliminares
1.1.1. O presente Edital de Seleção Pública é regido pelo presente edital.
1.1.2. Esta Seleção Pública será executada pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas a seleção pública serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
1.1.4. A inscrição implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. São condições para participação no presente Processo de seleção: Ser servidor efetivo ou temporário.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para o Processo de Seleção Pública será efetuada presencialmente, de acordo com cada cargo.
2.2 As inscrições serão gratuitas.
2.3 Poderão ser selecionados somente servidores efetivos e os temporários selecionados por processo seletivo, excluindo-se os de chamada pública. selecionados por processo seletivo,fetivos e os temporo dia 02 de janeiro de 2.023.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no cronograma (Anexo I)
3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br
3.3. O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, na Secretaria de Educação,Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
4. DA CLASSIFICAÇÃO
4.1. Havendo dois ou mais candidatos para mesma vaga, priorizar-se-á o profissional de provimento efetivo, e depois os profissionais temporários nos seguintes termos:
4.1.1 Professor I, II e auxiliar de serviços gerais:
4.1.1.1 Efetivo;
1º) Melhor classificação no concurso prestado;
2º) Sorteio em caso de empate;
4.1.1.2 Sucessivamente, não havendo inscritos efetivos, o profissisonal temporário:
1º) Melhor classificação no processo seletivo 2.021;
2º) Sorteio em caso de empate.
5. DOS RECURSOS
5.1. É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.
5.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s)
que o justifique.
5.2.1 A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.
5.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I.
6. DO RESULTADO FINAL
6.1. O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. BAs publicações sobre esta Seleção Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
8.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange a Seleção Pública em questão, serão resolvidos pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
8.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Seleção Pública interna, mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
8.4. Os professores iniciarão os serviços no dia 03 de janeiro de 2.023 e os auxiliares de serviços gerais no dia 02 de janeiro de 2.023.
8.5. Os profissionais temporários que prestarem serviço no período necessário referente a este edital terão seus contratos prorrogados até 31 de janeiro de 2.023.
8.6. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Seleção Pública é o da Comarca de São José/SC.
8.7. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Ficha de inscrição;
8.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara/SC, 28 de novembro de 2022.
Rosângela Maria Laurentino
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO I EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2022/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA
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CRONOGRAMA |
DATA |
OBSERVAÇÕES |
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Publicação do Edital |
28/11/2022 |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
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Inscrições
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30/11/2022 até 06/12/2022
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Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
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Publicação do Resultado Parcial
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07/12/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
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Período para recursos
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08/12/2022 Até às 17h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
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Publicação do Resultado Final
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09/12/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
ANEXO II
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2022/EDUCAÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO
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Nome: |
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Telefone: |
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Inscrição nº |
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E-mail: |
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Função: |
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São Pedro de Alcântara/SC, de de 2022.
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Assinatura do responsável pelo recebimento |
Assinatura do candidato |
