EDITAL N°21/2022 SAÚDE DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÙDE DA FAMILIA (ESF), 40HS.

EDITAL  N°21/2022 SAÚDE DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO  DA ESTRATÉGIA DA SAÙDE DA FAMILIA (ESF), 40HS.

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público que estão abertas as inscrições de Chamada Pública Emergencial para até dia 30/12/22, não podendo ser prorrogado em hipótese alguma, visando atender a falta de profissional para o cargo MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA 40HS no quadro da Secretaria Municipal de Saúde. Ressaltando, que o referido edital está sendo realizado, pois não há tempo hábil para a realização de processo seletivo, o qual será realizado no prazo de vigor deste certame.

 

CRONOGRAMA

­­­28/09/2022– Publicação do Edital

03/10/2022 – Inscrição presencial na Secretaria Municipal de Saúde/ Homologação e publicação do resultado final

06/10/2022 –  Apresentação do candidato e contratação

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1     a Chamada Pública Emergencial destina-se à seleção de profissionais para o preenchimento de 01 vaga , para assumir o cargo de MEDICO DA ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA 40HS, em caráter temporário, para até dia 30/12/2022, não podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

1.2     São condições para se candidatar às vagas:

a)    Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional de 1988;

b)    Ter na data da inscrição idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c)    Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d)    Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

e)    Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

f)     Estar inscrito regularmente no CRM.

 

1.3     A seleção dos candidatos dar-se-á através de tempo de serviço.

1.4     São de exclusiva responsabilidade do candidato, a apresentação e a entrega da documentação comprobatória exigida abaixo, no ato da inscrição no dia 03/10/2022.

I – Xerox Identidade;                      

II – Xerox CPF;

III – Xerox Títulos Escolares (Graduação e especialidade na área afim);

IV -Comprovante de Residência (atual);

V – Tempo de Serviço na área de atuação mediante certidão por tempo de serviço ou registro em carteira de trabalho (xeróx)

 

1.5     Os candidatos interessados deverão dirigir-se a Secretaria Municipal de Saúde, situada na Praça Leopoldo Francisco Kretzer, n°01, Centro, munidos de documentos pessoais e comprovantes de habilitação, no dia 03 de outubro de 2022 às 15 horas ou mediante procuração

1.6     Os documentos pessoais originais deverão ser apresentados juntamente com as cópias.

1.7     O presente edital de chamada pública emergencial n°21/2022/SAUDE, ficará disponível durante o prazo de inscrições no Mural da Prefeitura Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara.

1.8     O resultado será divulgado no mural da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.

1.9     A classificação dos candidatos inscritos para a vaga de MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILIA 40HS, obedecerá os seguintes critérios:

1. Títulos; Critério para apuração dos pontos:

a)     Doutorado – 4 Pontos

b)     Mestrado – 3 Pontos

c)     Pós-Graduação – 2 Pontos

d)     Conclusão Curso Superior – 1 Ponto

 

2. Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado na seguinte maneira:

a)    Entidade Pública: Declaração/Certidão de tempo de serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente.

b)    Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.

c)    Para cada ano de experiência profissional na área de atuação representara 1 ponto (1 ano = 1 ponto).

3. Idade;
4. Sorteio.

 

2-  PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO

2.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2.2. Ficam advertidos os candidatos classificados quando chamados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem as seguintes documentações, no ato de apresentação para vaga, junto ao setor de RH:

1. Cópia PIS PASEP;
2. Copia Carteira Trabalho original;
3. Cópia Título de Eleitor;
4. Quitação Eleitoral;
5. Cópia Certificado de Reservista (masculino);
6. Cópia Certidão de Casamento ou de Nascimento;
7. Cópia Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
8. Atestado de Saúde (Médico do Trabalho), este deverá ser entregue no dia da apresentação do candidato aprovado;
9. 01 Foto 3 x 4 atual;
10. Folha corrida judicial;
11. Certidão negativa de débitos com conselho de classe
12. Cópia da Carteira de Registro Profissional;
13. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
14. Comprovante de vacinação covid
15. Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.

 

3. DA VAGA

CARGO	REQUISITOS	CARGA HORÁRIA	VAGA	VENCIMENTO
MEDICO ESF – 40HS	DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA E REGISTRO NO CRM/SC.	40 HORAS SEMANAIS	01	R$ 10.841,10 (base)   Gratificação:    R$ 3.125,65  Insalubridade : R$ 220,00  Alimentação: R$ 550,00

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

São Pedro de Alcântara, 28 de setembro de 2022.

 

 

JOSELAINE CRISTINA STEIN

                        Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social