EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO Nº 14/2022
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO Nº 14/2022
A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais apresenta o presente Edital:
Art. 1º – Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital de chamada pública para CARGO de 1 (um) auxiliar de saúde bucal para o complexo penitenciário, sua carga horária é de 30 horas semanais para atender atender as necessidades da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) afim de complementarem a equipe de saúde do Complexo Penitenciário do Estado/SC – COPE conforme quadro de vaga anexo a este edital.
Art. 2º – Os/as interessados (as) em participar, deverão realizar a entrega da documentação na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara, no dia 31 de maio de 2022, as 9:00, portando a seguinte documentação:
I. Xerox Identidade;
II. Xerox CPF;
III. Xerox da Carteira de Trabalho (nº de série e qualificação civil);
IV. Xerox do comprovante de escolaridade (2º grau completo com habilitação em auxiliar de saúde bucal);
V. Cópia do registro do Conselho (CRO)
VI. Declaração de quitação de débitos com conselho
VII. Cópia do registro fiscalizador da profissão
- Declaração de experiência comprovada na área por no minimo 1 ano
§ 1º – Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 07:30 h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h ou através do telefone (48) 32770122 ramal 221.
§ 2° Os profissionais serão submetidos a investigação social com condicionante para exercer as atividades no interior do Complexo Prisional.
Art. 3º – Havendo mais de um candidato (a) interessado pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:
I – Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado da seguinte maneira:
a) Entidade Pública: Declaração/Certidão de Tempo de Serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente.
b) Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.
Cada ano trabalhado equivale a 1 ponto
II – Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.
Art. 4º – Os habilitados e classificados na chamada pública serão admitidos sob o regime Celetista.
Art. 5º – A validade deste chamamento público será até 30/12/2022, não podendo ser prorrogado em hipótese alguma
§ 1º A aprovação na chamada pública não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.
§ 2° Taxa de inscrição: isento;
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AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO |
Ensino fundamental Habilitação em auxiliar de saúde bucal; Declaração de experiência comprovada na área por no mínimo 1 ano
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30 horas |
Salário base R$ 1333,96 Risco de vida: R$ 306,80 Vale Alimentação: R$ 412,50
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São Pedro de Alcântara,23 de maio de 2022.
JOSELAINE CRISTINA STEIN
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
