EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2022/EDUCAÇÃO (RETIFICADO)
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2022/EDUCAÇÃO
Abre inscrições para o cargo de PROFESSOR HORISTA DE ENSINO RELIGIOSO para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Pedrode Alcântara/SC
A Secretária de Educação, Cultura e Desporto do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a possibilidade de contratação de servidores para suprir necessidade temporária e excepcional de interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988;
Considerando que o art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 2020, permanece em vigor por força da decisão cautelar proferida na ADI 6.625, do Distrito Federal, pelo E. Supremo Tribunal Federal, e que o inciso III, alínea “d”, da mencionada Lei preconiza que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas;
Considerando a Lei nº 18.032, de 8 de dezembro de 2020, que considera atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, apenas durante a pandemia de Covid- 19;
Considerando o Decreto Estadual Nº 1.669 DE 11/01/2022 que “Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.
Considerando a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022 que “Estabelece
protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e
extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino
Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19.”,
Considerando o Decreto Municipal Nº 125 de 27 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização por meio da vacinação contra o coronavírus – Covid-19, dos servidores públicos municipais da educação e dá outras providências.”;
Considerando o Decreto Municipal Nº 010 de 28 de janeiro de 2022 que “Altera o art. 2º do DECRETO Nº 125 DE 27 DE AGOSTO de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização por meio da vacinação contra o coronavírus – covid-19, dos servidores públicos municipais da educação.”;
Considerando aRESOLUÇÃO N° 01/2021/EDITAL DE MATRÍCULA Nº 01/2021, Art. 7º, §1°, §2°, §3° e §4°, que dispõem sobre a oferta do componente curricular de Ensino Religioso;
Considerando a necessidade da contratação imediata deste profissional para atendimento aos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental, cujos pais optaram pela frequência às aulas de Ensino Religioso;
Considerando que inexiste, no momento, processo seletivo para o cargo de Professor de Ensino Religioso;
Considerando que a Municipalidade já está empenhando estudos para um novo processo seletivo que, contudo, deve demorar um certo tempo a finalizar;
Apresenta o presente edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares
1.1.1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação
vigente.
1.1.2. Esta Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas
ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
1.1.4. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º); b) estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar; c) ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital; d) possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição; e) possuir aptidão física e mental.
1.1.6 Qualquer cidadão que preencha os requisitos exigidos neste edital poderá concorrer às vagas que surgirem na vigência desta chamada pública.
1.1.7 Para a contratação dos profissionais que irão atuar na Educação, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação, conforme a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022, Art. 9º “A vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), inclusive doses de reforços, é obrigatória para todos os trabalhadores da Educação (professores, segundos professores, auxiliares, equipe técnica, administrativa, pedagógica, limpeza, alimentação, serviços gerais, transporte escolar, terceirizados, estagiários e voluntários) que atuam na Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial, no Ensino Superior e afins, das redes de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a partir da data em que a aplicação estiver disponível para o grupo prioritário e/ou faixa etária, de acordo programação de vacinação contra a COVID- 19, conforme estabelecido pelo órgão de saúde responsável.”
1.1.8 Para candidatar-se nesta chamada pública, serão exigidos, no momento da inscrição, apenas os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no item 2.3, que serão considerados para a definição da classificação.
1.1.9 Os demais documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos neste Edital para a contratação, serão exigidos apenas no caso do candidato ser convocado para assumir o cargo.
1.1.10 A vigência desta chamada pública se encerra no último dia do ano letivo, previsto para 22/12/2022.
1.1.11 No caso de afastamento do titular do cargo, a substituição não ultrapassará o tempo do
licenciamento; ou, no caso de o licenciamento for superior ao calendário do ano letivo de 2022, o término da vigência contratual se encerra no último dia deste, independentemente do retorno ou não do titular ao cargo.
1.2. Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:
1.2.1 Esta chamada pública não gera direito à contratação imediata, apenas expectativa de direito quando do surgimento de vaga, observada a ordem de classificação.
1.2.2. A vaga destina-se ao cargo abaixo descrito e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:
|
CARGO |
Nº VAG AS |
Habilitação mínima |
Valor hora/aula R$ +** |
Carga Horária |
|
Professor de Ensino Religioso (Habilitado) |
*CR |
Ensino Superior Completo na área – Licenciatura Plena |
R$ 20,96
|
A definir |
|
Professor de Ensino Religioso (Não habilitado) |
*CR |
Ensino Superior Completo em área afim – Licenciatura Plena |
R$ 18,38
|
A definir |
*CR **Vale alimentação 40h – R$ 550,00
30h – R$ 412,50
20h – R$ 275,00
10h – R$ 137,50
2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 13h30 às 14h30 do dia 07 de março de 2022.
2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 13h30 às 14h30 do dia 08 de março de 2022. (alterado pela retificação 01/2022)
2.2.As inscrições serão gratuitas.
2.3 No momento da inscrição o candidato deverá entregar as cópias dos seguintes documentos: Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área; Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena em área afim; Títulos de Escolaridade, se tiver, conforme subitem 4.2; Tempo de serviço no Magistério, se tiver, conforme subitem 4.2; Identidade, para comprovação da classificação, assim como, trazeros originais dos documentos para comprovação.
3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no item 2.1.
3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em
documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br
3.3. O prazo para a interposição de recursos é de 08 de março de 2022, das 8h às 11h, na Secretaria de Educação,Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
3.3.O prazo para a interposição de recursos é de 10 de março de 2022, das 8h às 11h, na Secretaria de Educação,Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame. (alterado pela retificação 01/2022)
4.1 Havendo dois ou mais candidatos para mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
1º) Professor com Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na disciplina da vaga (habilitado);
2º) Professor com Diploma de Curso Superior em área afim (não habilitado);
4.2 Havendo dois ou mais Professores com Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na disciplina da vaga (habilitado), será dada a preferência aos que tiverem:
1º) Maior titulação na área da Educação, na seguinte ordem: Doutorado, Mestrado e Especialização;
2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara;
3º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;
4º) Maior tempo de serviço no Magistério;
5º) Maior idade
4.2.1 Em caso de empate será realizado sorteio.
4.3. Havendo dois ou mais Professores com Diploma de Curso Superior em área afim (não habilitado), será dada a preferência aos que tiverem:
1º) Maior titulação na área da Educação, na seguinte ordem: Doutorado, Mestrado e Especialização;
2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara;
3º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;
4º) Maior tempo de serviço no Magistério;
5º) Maior idade
4.3.1 Em caso de empate será realizado sorteio.
4.4 As cópias dos documentos (Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área; Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena em área afim; Documento comprobatório de maior titulação, se tiver, conforme subitem 4.2; Comprovantes de Tempo de serviço no Magistério, se tiver, conforme subitem 4.2; Identidade) deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo de Chamada Pública, juntamente com a original para conferência (ficarão retidas somente as cópias).
4.3. Os documentos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.
4.4. A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na classificação implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.
4.5. A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
4.6. Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.
4.7. A certidão não poderá conter rasuras.
4.8. Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência em estágios.
5.1. É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação no dia 08 de março de 2022, das 8h às 11h.
5.1 É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação no dia 10 de março de 2022, das 8h às 11h. (alterado pela retificação 01/2022)
5.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s)que o justifique.
5.2.1 A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.
5.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento no dia 08 de março de 2022, das 8h às 11h.
5.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento no dia 10 de março de 2022, das 8h às 11h.
6.1 O Resultado Final será divulgado no dia 08 de março de 2022, até às 17h, no site: www.pmspa.sc.gov.br etambém no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
6.1 O Resultado Final será divulgado no dia 10 de março de 2022, até às 17h, no site: www.pmspa.sc.gov.br etambém no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. (alterado pela retificação 01/2022)
7.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos classificados.
7.2. Ficam advertidos os candidatos classificados quando chamados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidos no caso de exibirem:
a) Cópia Identidade;
b) Cópia CPF;
c) Cópia PIS PASEP;
d) Cópia Carteira Trabalho;
e) Cópia Título de Eleitor;
f) Quitação Eleitoral;
g) Cópia Certificado de Reservista (masculino);
h) Cópia Títulos Escolares;
i) Cópia Certidão de Casamento ou de Nascimento;
j) Cópia Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
k) Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);
l) 01 Foto 3 x 4 atual;
m) Comprovante de Residência;
n) Folha corrida judicial;
- o) Cópia da Carteira de Registro Profissional;
p) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
q) Declaração de não integrar grupo de risco conforme especificado no item 1.1.6 e 1.1.6.1 deste Edital;
r) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.
7.3. O candidato classificado será contratado por contrato administrativo especial por prazo determinado com vigência até que haja classificado pelo processo seletivo simplificado passível de contratação.
7.4. O candidato classificado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
7.5 Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado, ficará automaticamente no final da lista dos classificados. por prazo determinado , com vigência até que haja classificado pelo processo seletivo simplificado passível de contratação.
8.1. As publicações sobre esta Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
8.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
8.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
8.4. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São José/SC.
8.5. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Atribuições do Cargo;
ANEXO III – Comprovante de Entrega de Documentos para Classificação;
8.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara/SC, 23 de fevereiro de 2022.
Rosângela Maria Laurentino
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
ANEXO I EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 10/2022/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA
|
CRONOGRAMA |
DATA |
OBSERVAÇÕES |
|
Publicação do Edital |
23/02/2022 |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos |
07/03/2022 13h30 às 14h30 |
Na Secretaria de Educação, CulturaeDesportodeSãoPedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Parcial |
07/03/2022 Até às 17h |
NoMuralPúblicoda Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Período para recursos |
08/03/2022 8h às 11h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Final |
08/03/2022 Até às 17h |
NoMuralPúblicoda Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
CRONOGRAMA |
DATA |
OBSERVAÇÕES |
|
Publicação do Edital |
23/02/2022 |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos |
08/03/2022 13h30 às 14h30 |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Parcial |
09/03/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
|
Período para recursos |
10/03/2022 8h às 11h |
Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC |
|
Publicação do Resultado Final |
10/03/2022 Até às 17h |
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
(alterado pela retificação 01/2022)
ANEXO II
ATRIBUIÇOES DO CARGO
DESCRIÇÃODOCARGO(LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1998)
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR
- Ministrar aulas, garantindo a efetivação do processo ensino-aprendizagem.
- Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem.
- Elaborar programas, planos de curso e planos de aula no que for de sua competência.
- Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados.
- Manter com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência da obra educativa.
- Cooperar com os Serviços de Orientação Educacional e Supervisão Escolar, no que lhecompetir.
- Promover experiências de ensino-aprendizagem diversificadas para atender diferençasindividuais.
- Promover recuperações preventivas e/ou atividade de complementação, aperfeiçoamentoe aprofundando, conforme exigências dos diagnósticos de avaliações.
- Colaborar e comparecer, pontualmente, às aulas, festividades, reuniões pedagógicas, conselhos, atividades extra-classe, treinamentos, palestras e outras promoções, desde que convocado pelo Diretor.
- Cumprir e fazer cumprir fielmente, os horários e calendário escolar.
- Zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula.
- Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução daprogramação, frequência e aproveitamento dos alunos.
- Dar condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos.
- Zelar pela conservação, limpeza e o bom nome da escola.
- Advertir, repreender e encaminhar aos serviços competentes, casos de indisciplina.
- Acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar as ocorrências à Direção ou aoServiço de Orientação Educacional.
- Participar e/ou organizar reuniões com os pais de seus alunos.
- Executar as normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes emanadas dosórgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal.
- Desempenhar outras tarefas relativas à docência.
ANEXO III EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2022/EDUCAÇÃO
COMPROVANTEDEENTREGADE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO
Nome: Telefone:
Inscrição:
Função: Professor de Ensino Religioso ( ) Habilitado ( ) Não Habilitado
Declaro que recebi de __________________________________________
os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 10/2022/EDUCAÇÃO. (Para a comprovação do Tempo de Serviço, deverá ser apresentada Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho, contendo o período de início e término do vínculo).
– Título de Doutorado ( ) Sim ( ) Não
– Título de Mestrado ( ) Sim ( ) Não
– Título de Especialização ( ) Sim ( ) Não
– Tempo de Serviço no Magistério público na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara ( ) Sim – totalizando ______ meses ( ) Não
– Tempo de serviço no Magistério Público ( ) Sim – totalizando _____ meses ( ) Não
– Tempo de serviço no Magistério ( ) Sim – totalizando _____ meses ( ) Não
– Identidade ( ) Sim ______anos ( ) Não.
São Pedro de Alcântara/SC, de de 2022.
|
Assinatura do responsável pelo recebimento |
Assinatura do candidato |
Arquivos
