EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022/SMTF

 

Abre inscrições e baixa normas para chamada pública para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL 20 HORAS para atuação da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização de São Pedro de Alcântara/SC

 

CONSIDERANDO que há previsão para uma vaga para CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 horas no Município, e que está sendo ocupado apenas 20 horas deste cargo;

 

CONSIDERANDO a C.I. nº 06 de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Tributação e Fiscalização que lista diversos trabalhos pendentes do setor de engenharia;

 

CONSIDERANDO que o único servidor investido no CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL do Município, soma desde o dia 20 de janeiro de 2022, 15 dias de afastamento por atestado médico

 

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços do setor de engenharia para elaborar os termos de referência necessários para as licitações que receberão recursos das TRANFERÊNCIAS ESPECIAIS A MUNICÍPIOS CATARINENSES (CE/SC de 1989, art. 123 /§ 3º) até o primeiro trimestre deste ano,

 

O Secretário Municipal de Tributação e Fiscalização  do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente edital.

 

Art. 1º – Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital da chamada pública para seleção de Engenheiro Civil, conforme quadro de vaga anexo a este edital.

Parágrafo Único. A vigência do contrato será até 23/12/2022.

 

Art. 2º – Os/as interessados (as) em participar, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização do Município de São Pedro de Alcântara, no dia 04 de fevereiro de 2021, às 8h30, portando a seguinte documentação:

 

I – Cópia Identidade;            

II – Cópia CPF;

III – Cópia PIS PASEP;

IV – Cópia Carteira Trabalho;                 

V – Cópia Título de Eleitor;

VI – Quitação Eleitoral;

VII – Cópia Certificado de Reservista (masculino);

VIII – Cópia Títulos Escolares;

IX – Cópia Certidão de Casamento; 

X – Cópia Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;

XI – Atestado de Saúde (Médico do Trabalho) (este somente no momento contratação)

XII – 01 Foto 3 x 4 atual;

XIII -Comprovante de Residência;

XIV- Folha corrida judicial;

XV – Cópia da Carteira de Registro Profissional.

 

§ 1º Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderão ser sanadas no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento: 7h30às 11h30e das 13h às 17h ou através do telefone (48) 32770122 – ramal 221.

§ 2º A não apresentação da documentação no ato da escolha é de caráter eliminatório.

Art. 3º – A vaga ofertada tem como pré-requisito o título de conclusão do Ensino Superior em Engenharia Civil, com Registro no Conselho da Classe e a idade mínima de 18 anos.

Art. 4º – Havendo mais de um(a) interessado(a) pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:

I – Título de pós-graduação, na área de atuação; havendo empate;

II – Tempo de serviço na área; havendo empate;

III – Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizada para desempate a maior idade do candidato.

Parágrafo Único – Para o critério de desempate em tempo de serviço, o(a) candidato(a) deverá possuir um comprovante, que deverá ser a certidão original de tempo de serviço. A não apresentação de tal documentação, no ato da escolha é de caráter eliminatório.

 

 

São Pedro de Alcântara, 01 de fevereiro de 2022.

 

ALLAN FRANCISCO DE SOUZA

Secretário Municipal de Tributação e Fiscalização

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

Quadro de Vagas

CARGO	Nº VAGAS	ESCOLARIDADEMÍNIMA	SALÁRIO BASE (R$)	CARGA HORÁRIA
Engenheiro Civil	01	Certificado de conclusão de Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho da Classe	1.980,76	20 horas

 

 

 

ANEXO II

 

DESCRIÇÃO DO CARGO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Assessora a administração municipal com pareceres técnicos, elaboração de projetos, bem como a execução, direção ou fiscalização de obras civis, objetivando sua qualidade técnica e economia.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

01 – Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente.   02 – Executar estudo, planejamento, projeto e especificação;   03 – Executar estudo de viabilidade técnico-econômica;   04 – Prestar assistente, assessoria e consultar;   05 – Dirigir obras e serviços técnicos;   06 – Executar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e pareceres técnicos;   07 – Realizar ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensino e divulgação técnica e extensão;   08 – Elaborar orçamento;   09 – Efetuar a padronização, mensuração e controle de qualidade;   10 – Executar obras e serviços técnicos;   11 – Conduzir equipes de instalação, sondagem, operação, reparo e manutenção;   12 – Executar instalação, montagem e reparo;   13 – Operar e realizar manutenção de equipamentos e instalação;   14 – Executar desenho técnico;