47/2023 – Dispensa

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 47/2023
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 31/03/2023
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÕES
ENTIDADE : PMSPA
Valor Global R$: 62.400,00
Objeto : Dispensa de licitação tendo como finalidade a contratação emergencial de duas vagas de acolhimento em lar para proteção integral, de uma infante e uma adolescente, conforme solicitação do conselho tutelar do Munícipio de São Pedro de Alcântara. A contratação direta, por configuração de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, na forma como autoriza o inciso IV, do art. 24, da Lei n. 8.66693, decorre, portanto, de atendimento ao mandamento mencionado e em estrita observância aos princípios orientadores e garantias inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8.0691990.

EDITAL E AVISOS

Contratos e Aditivos

Status da Licitação