35.08/2021 – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 35.08/2021
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 29/06/2021
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Valor Global R$: 38.400,00
Objeto : Fica credenciada e contratada para prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa, nomeadamente à senhora C. H., que se encontra em situação de vulnerabilidade constatada após realização de avaliação, perdurando a necessidade de manutenção do acolhimento em lar geriátrico. Tal medida também decorre de Decisão Judicial prolatada na ação de interdição n° 0018700-66.2012.8.24.0064/SC, que tramita perante a Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de São José-SC e, ainda, por força do Termo de Cooperação aprovado pela Câmara Municipal, na forma da lei n°1.085/2016.

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Contratos e Aditivos

Status da Licitação