Lei Complementar 59/2009
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 20/11/2009
EMENTA
- “Eleva o Percentual de Gratificação por Efetivo Regência de Classe, e dá outras providências” (Plano de Carreira do Magistério – Lei C.nº08/1998)
Integra da norma