Lei Complementar 2/1997
Tipo: Lei Complementar
Ano: 1997
Data da Publicação: 03/03/1997
EMENTA
- “Institui o Código Tributário do Município de São Pedro de Alcântara” (ALTERAÇÕES: Lei C.nº07/97; Lei C.nº09/98; Lei C.nº11/99; Lei C.nº12/1999; Lei C.nº17/01; Lei C.nº21/02; Lei C.nº23/02; Lei C.nº24/03; Lei C.nº26/04; Lei C.nº27/04; Lei C.nº28/04; Lei C.nº33/05; Lei C.nº36/05; Lei C.nº38/06; Lei C.nº40/07; Lei C.nº49/08; Lei C.nº55/09; Lei C.nº56/09; Lei C.nº62/09; Lei C.nº69/11; Lei C.nº83/12; Lei C.nº84/12; Lei C. nº88/2013)
Integra da norma
Integra da Norma
Alterações do Código Tributário de São Pedro de Alcântara/SC de demais Normas relacionadas
Lei Complementar nº02/1997 que “Institui o Código Tributário do Município de São Pedro de Alcântara”
– Lei Complementar nº07/1997 (Isenção de IPTU)
– Lei Complementar nº09/1998 (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos)
– Lei Complementar nº11/1999 (Isenção de Tributos)
– Lei Complementar nº23/2002
– Lei Complementar nº24/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN)
– Lei Complementar nº26/2004 (IPTU)
– Lei Complementar nº27/2004 (Taxa de Licença para Localização – TLL)
– Lei Complementar nº28/2004 (Multas Moratórias)
– Lei Complementar nº33/2005 (Taxa de Licença para Localização – TLL)
– Lei Complementar nº36/2005 (Taxa de Licença para Localização – TLL)
– Lei Complementar nº37/2006 (Dispensa de Habite-se)
– Lei Complementar nº40/2007 (Isenções de Impostos)
– Lei Complementar nº49/2008
– Lei Complementar nº55/2009 (IPTU)
– Lei Complementar nº62/2009 (IPTU)
– Lei Complementar nº69/2011 (isenção de IPTU)
– Lei Complementar nº83/2012 (Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – Baseado no Código Tributário Nacional e Código Civil)
– Lei Complementar nº84/2012 (prorroga prazo do PPI)
– Lei Complementar nº88/2013 (Regularização de Construções Edificadas)