Decreto Executivo 120/2018

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Integra da Norma

             ESTADO DE SANTA CATARINA

              PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
              GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
              Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro

             CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.

DECRETO Nº120/18

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO     ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal  de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.184/2018.

DECRETA:

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde no  total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ) por conta do Superávit Financeiro – Recursos Ordinário na dotação abaixo identificada:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01.10.301.0009.1.050 –Aquisição de Veículos                             R$  70.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0811.0000 – Aplicação Direta               R$  70.000,00

Art.3º – Este Decreto  entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

São Pedro de Alcântara, 20 de setembro  de 2018.

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal