Decreto Executivo 116/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/09/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE (48) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO 116/2018
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.187/2018.
DECRETA:
Art.1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ) nas dotações abaixo identificadas:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01.10.301.0009.2.056 – Func. e Manutenção da Secretaria da
Saúde R$ 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.02.0000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
11.01.10.301.0009.2.060 – Func. e Manutenção do MAC R$ 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.02.0000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
11.01.10.301.0009.2.055 – Func. e Manutenção do ESF R$ 15.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.00.02.0000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Art. 2°– Para atender o Art. 1° deste Decreto Lei fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ) n a dotação abaixo identificada:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.4.122.0003.2.004- Func. e Manutenção da Secretaria de
Administração, Finanças e Planejamento R$ 50.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 19 de setembro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
PREFEITO MUNICIPAL