Portaria Executiva 326/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/10/2018
EMENTA
- Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-32770122 – R.222
www.pmspa.sc.gov.br – gabinete@pmspa.sc.gov.br
PORTARIA n.º 326/2018
Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de acordo com o art. 45, Inciso XVI,
RESOLVE:
Art. 1.º- Autorizar a averbação nos assentos funcionais da servidora MARCIA JUNCKES, matrícula funcional nº. 1320, detentora do cargo de provimento efetivo de Telefonista, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob o nº.20001030.1.00442/17-7, para fins de aposentadoria ou abono de permanência.
Art. 2.º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º- Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São Pedro de Alcântara/SC, 21 de setembro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em ____/____/2018.