Decreto Executivo 100/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/08/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE (48) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO 100 /2018
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1177/2018.
DECRETA:
Art.1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no total de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais ) as dotações abaixo identificadas:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.26.782.0010.1.104 – Pavimentação e Recuperação de Ruas
A Lajota R$ 321.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 321.000,00
10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.10.20.606.0006.2.027 – Func. e Manutenção da Agricultura R$ 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
06.01.13.392.0008.2.045 – Festividades Culturais R$29.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 29.000,00
08 – ENCARGOS GERAIS
08.01.28.845.0011.2086 – Contribuição ao PASEP R$ 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Art. 2°– Para atender o Art. 1° deste Decreto fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais ) as dotações abaixo identificadas:
02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
02.01.4.122.0002.2.002- Func. e Manutenção do Gabinete do Prefeito
E do Vice-Prefeito R$ 15.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.4.122.0003.1.008 – Reforma do Prédio da Prefeitura R$ 130.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 130.000,00
03.01.4.122.0003.2.098 – Concurso Público R$ 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
07.01.15.451.0010.1.067 – Construção e Reforma de Praças e Parques R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
07.01.15.451.0010.1.085 – Construção de uma Área coberta na Praça
Municipal R$ 140.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 140.000,00
14 – SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
14.01.04.122.0016.2.097 – Recadastramento Imobiliário R$ 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO BÁSICO
13.03.17.512.0015.2.093 – Func. e Manutenção da Sec. da Água
E Saneamento Básico R$25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 15 de agosto de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
PREFEITO MUNICIPAL