Decreto Executivo 099/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/08/2018

EMENTA

  • Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Integra da norma

Integra da Norma

 

             ESTADO DE SANTA CATARINA

            PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

             GABINETE DO PREFEITO

Sés       Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro

          CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.

          www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br

 

 

DECRETO N° 99/2018

 

 

Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal  de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a o art. 8º da Lei n° 1138/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde no valor de 50.000,00 (Cinquenta mil reais) por conta do Superávit Financeiro  recursos- ordinário   na dotação abaixo identificada:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

11.01.10.301.0009.2.056 – Func. e Manutenção da

   Secretaria da Saúde                                                    R$    30.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0811– Aplicações Diretas                                          R$    30.000,00

 

11.01.10.301.0009.2.061 – Func. e Manutenção do

   Co-financiamento                                            R$    20.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00.00.03.0811– Aplicações Diretas                                          R$    20.000,00

 

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário

 

 

São Pedro de Alcântara,  14 de agosto   de 2018.

 

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal