Lei Ordinária 576/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/04/2010
EMENTA
- “Institui o Diploma de Honra ao Mérito Profissional à Profissionais que se destacam no Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências” (REVOGA a Lei nº553/2009)
Integra da norma