Portaria Executiva 0248/2018

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/07/2018

EMENTA

  • Autoriza a readaptação da servidora MARIA LUZIA KONS RIOS.

Integra da norma

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

GABINETE DO PREFEITO

Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-32770122 – R.222

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PORTARIA n.º 248/2018

 

Autoriza a readaptação da servidora MARIA LUZIA KONS RIOS.

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Art. 22, da Lei Complementar 005/97,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º- Fica autorizado a readaptação da servidora MARIA LUZIA KONS RIOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer atividades laborativas, que não demandem esforço físico e movimentos repetitivos pelo período de 180 dias, conforme determinação de laudo médico pericial.

 

Art. 2.º- A readaptação não modificara a remuneração e o nível do cargo original.

 

Art. 3.º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/06/2018.

 

Art. 4.º- Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

São Pedro de Alcântara/SC, 03 de julho de 2018.

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado em ____/____/2018.