Decreto Executivo 083/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/08/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCANTARA .
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
SE GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº 83/2018
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCANTARA .
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1176/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) na dotação abaixo identificada:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.15.451.0010.1.071 – Construção de Passeios, Calçadas
E Ciclovia R$ 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0206– Aplicações Diretas R$ 250.000,00
Art. 2º – Para atender o Artigo 1º deste decreto fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) na dotação abaixo identificada:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.26.782.0010.1.104 – Pavimentação e Recuperação
De Ruas a Lajota R$ 125.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0206– Aplicações Diretas R$ 125.000,00
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.26.782.0010.1.105 – Pavimentação e Recuperação
De Ruas a Asfalto R$ 125.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0206– Aplicações Diretas R$ 125.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
São Pedro de Alcântara, 28 de junho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal