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Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara

Lei Ordinária 

Lei Ordinária 557/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 15/12/2009

EMENTA

  • REVOGADA – “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro de Alcântara” (Revogada pela Lei nº983/2015)

Integra da norma