Lei Ordinária 554/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 02/12/2009
EMENTA
- ALTERADA NOMENCLATURA ATRAVÉS DA LEI Nº1315/2020 – (ASCOPE) “Declara de Utilidade Pública a PUMA – Associação dos Agentes e Funcionários do Complexo Penitenciário do Estado” (Penitenciária)
Integra da norma