Decreto Executivo 081/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/06/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DE ALCANTARA .
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
SE GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº81/2018
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DE ALCANTARA .
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1173/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais ) na dotação abaixo identificada:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01.10.301.0009.2.056 – Func. e Manutenção da Secretaria
Da Saúde R$ 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0002– Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Art. 2º – Para atender o Artigo 1º deste Decreto fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) na dotação abaixo identificada:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01.10.301.0009.2.053 – Aquisição de Equipamentos
de Saúde R$ 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0002– Aplicações Diretas R$ 10.000,00
11.01.10.301.0009.2.057 – Func. e Manutenção da
Saúde Bucal R$ 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0002– Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
São Pedro de Alcântara, 27 de junho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal