Portaria Executiva 199/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 23/05/2018
EMENTA
- Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-32770122 – R.222
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PORTARIA n.º 199/2018
Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de acordo com o art. 45, Inciso XVI,
RESOLVE:
Art. 1.º- Autorizar a averbação nos assentos funcionais da servidora TEREZINHA VILMA DA CUNHA KUHN, matrícula funcional nº. 2932, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob o nº.20001040.1.00163/18-9, para fins de aposentadoria ou abono de permanência.
Art. 2.º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º- Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São Pedro de Alcântara/SC, 22 de maio de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em ____/____/2018.