Decreto Executivo 053/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/05/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE (48) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO 53/2018
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.161/2018.
DECRETA:
Art.1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) as dotações abaixo identificadas:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02.08.244.0007.2.037 – Funcionamento e Manutenção dos Grupos R$ 12.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 12.000,00
10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.10.20.606.0006.2.027 – Funcionamento e Manutenção da Agricultura R$ 63.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 63.000,00
Art. 2°– Para atender o Art. 1° deste Decreto fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais) as dotações abaixo identificadas:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.04.122.0003.1.008 – Reforma do Prédio da Prefeitura R$ 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
04.01.27.812.0005.1.102 – Reforma e Ampliação dos Ginásios de Esporte R$ 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
06.02.23.695.0008.2.047 – Funcionamento e Manutenção do Turismo R$ 10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.15.451.0010.1.067 – Construção e Reforma de Praças e Parques R$ 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
07.01.15.451.0010.1.091 – Drenagem Pluvial R$ 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 09 de maio de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
PREFEITO MUNICIPAL