Decreto Executivo 050/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/04/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº 50/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei 1.159/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais) na dotação abaixo identificada:
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
04.01.27.812.0005.2.025 –Func. e Manutenção do Esporte Amador R$ 19.900,00
3.3.50.00.00.00.00.00.0.0.000.0 – Aplicação Direta decorrente
de Op. Entre órgãos R$ 19.900,00
Art. 2º – Para atender o artigo 1º deste Decreto, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no total de R$ 19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais) na dotação abaixo identificada:
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
04.01.27.812.0005.2.025 –Func. e Manutenção do Esporte Amador R$ 19.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.0.000.0 – Aplicação Direta R$ 19.900,00
Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 25 de abril de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal