Portaria Executiva 187/2018

EMENTA

• Concede aposentadoria por tempo de contribuição a servidora ROSEMARI REITZ FRANCENER, nos termos do art. 22, § 3º, da Lei Municipal Complementar nº 015/2000 e do art. 6ª, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 187/2018

Concede aposentadoria por tempo de contribuição a servidora ROSEMARI REITZ FRANCENER, nos termos do art. 22, § 3º, da Lei Municipal Complementar nº 015/2000 e do art. 6ª, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSEMARI REITZ FRANCENER, detentora da matrícula funcional nº 1015, ocupante do cargo de Professora II, nos termos do art. 22, § 3º, da Lei Municipal Complementar nº 015/2000 e do art. 6º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º. Autorizar o pagamento dos proventos de aposentadoria por tempo de contribuição, em caráter integral, no valor de R$ 5.971,63 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), correspondentes a 100% da remuneração de contribuição no mês da aposentadoria, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 3º. Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma do artigo 30, inciso VI, da Lei Complementar nº 005, de 16 de maio de 1997, Estatuto dos Servidores do Município de São Pedro de Alcântara.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03/05/2018, revogando-se todas as disposições em contrário.

São Pedro de Alcântara/SC, 03 de maio de 2018.

       ERNEI JOSÉ STAHELIN                                ARISTEU JORGE NASCIMENTO

Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara                      Diretor-Executivo do INSPA