Decreto Executivo 041/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/04/2018
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro de Alcântara.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO N°041/2018
Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro de Alcântara.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a o art. 8º da Lei n° 1.138/2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal Vigente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro de Alcântara no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) por conta do Superávit Financeiro na dotação abaixo identificada:
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.31.0001-2.001– Func. e Manutenção da Câmara Municipal R$ 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0799 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 05 de abril de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal