Decreto Executivo 027/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 07/03/2018
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO N°027/2018
Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.
EDSON JOSE DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal em exercício de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a o art. 8º da Lei n° 1.138/2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por conta do Superávit Financeiro na dotação abaixo identificada:
14 – SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
14.01.04.122.0016-2.096 – Funcionamento e Manutenção da
Secretaria de Fiscalização e Tributos R$ 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 06 de março de 2018.
EDSON JOSÉ DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal e.e.