Decreto Executivo 022/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/03/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº 22/18
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei 1143/18.
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) na dotação abaixo identificada:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.6.182.0010.2.076 – Segurança no Trânsito R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0.0.01.0767 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
Art. 2º – Para atender o artigo 1º deste Decretofica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no total de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais ) na dotação abaixo identificada:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.6.182.0010.2.076 – Segurança no Trânsito R$ 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.0.01.0767 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 23 de fevereiro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal