Lei Ordinária 193/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 07/12/2001
EMENTA
- “Dá Nova Redação a Lei 138/99, que Cria Cargos no Plano de Carreira e Autoriza a Contratação de Profissionais para o Programa de Profissionais para o Programa de Saúde da Família” (REVOGADA pela Lei nº 302/2004)
Integra da norma