Lei Ordinária 144/2000

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 17/04/2000

EMENTA

  • “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Médico para o Programa de Saúde na Família – PSF e dá outras providências” (REVOGADA pela Lei nº302/2004)

Integra da norma