Lei Ordinária 99/1998

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 1998

Data da Publicação: 03/09/1998

EMENTA

“Declara de Utilidade Pública a Instituição que Menciona e dá outras providências” (Grupo Catarinense Pró Hanseníase – GPH)

Integra da norma

14237_Lei9998.pdf