Lei Ordinária 58/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 24/09/1997
EMENTA
- Lei nº58/97 “Autoriza o Poder Executivo a Promover a Adoção de Estabelecimentos Escolares pertencentes ao Município e dá outras providências” (Ver também: Lei nº58A/1997 que Concede por Adoção a Administração de Locais Indicados)
Integra da norma