EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESCOLHA DE VAGAS Nº 03/2023/EDUCAÇÃO – PROFESSORES COM ESTABILIDADE GESTACIONAL

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE EDITAL:

Art. 1º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, a escolha de vagas dos professores com estabilidade gestacional da Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2024.

Art. 2º Os/as professores(as) ficam convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Pedro de Alcântara e deverão comparecer  na hora e local determinados.

§ 1º Todos(as) os/as professores(as) com estabilidade gestacional na Secretaria Municipal de Educação estão aptos(as) a participarem da escolha de turmas;

§ 2º Os/as professores(as) que se encontram afastados(as) serão convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação e deverão comparecer na hora e local determinados para participarem da escolha;

§ 3º Os/as professores(as) convocados(as) que não comparecerem no dia da escolha, não estarão aptos(as) para a escolha de turmas. Assim serão remanejados(as) para as turmas remanescentes. Exceto os/as professores(as) que, impossibilitados(as) de comparecerem à escolha, produzirem uma declaração nomeando a pessoa que realizará a escolha em seu lugar, a qual deverá também, portar um documento de identidade do titular da declaração, para confrontar a assinatura dos dois documentos.

Art. 3º Para todos(as) os(as) Professores(as) II da Educação Infantil,  Professores(as) I (Auxiliares de Sala) da Educação Infantil e Professores(as) do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) com estabilidade gestacionala escolha será realizada no dia 20 de dezembro de 2023, nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, às 9h30.

§ 1º A escolha será realizada após os professores efetivos e conforme classificação no Processo Seletivo 02/2022.

§ 2º A tabela de vagas para Professores(as) II da Educação Infantil, Professores(as) I (Auxiliares de Sala) da Educação Infantil e Professores(as) do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), serão divulgadas até as 17h do dia 18/12/2023.

Art. 4º De acordo com o Art. 2º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação (CME): “O professor escolhendo a sua vaga deverá assinar a sua escolha, demonstrando ciência”, de acordo com o Anexo I.

Art. 5º De acordo com o Art. 3º da Resolução nº 08/2014, do CME: “Após a escolha não será permitida a permuta entre professores”.

São Pedro de Alcântara, 12 de dezembro de 2023.

Francisleine Kuhn Pavanati

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

ANEXO I

DECLARAÇÃO

Eu,                                                                                                              , portador(a) do CPF nº               e RG nº                                            , profissional com estabilidade gestacional da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação,  Cultura                 e                               Desporto,        para                                                 o cargo      de

                                                                                  ,     declaro     que     escolhi     a     turma

                                          , turno                                para o ano letivo de 2024, na(o): ( ) E. B. M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho

( ) E. R. de Santa Filomena – Prof. Augusto Schnitzler ( ) C. E. I. Prof.ª Leonida Vieira Francener

( ) C. E. I. Frei Ático

Declaro ciência de que não haverá permuta entre professores.

São Pedro de Alcântara, ____ de ________________ de _________.

Assinatura: