EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESCOLHA DE VAGAS Nº 01/2025/EDUCAÇÃO – MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE EDITAL:

Art. 1º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, a escolha de vagas dos motoristas de transporte escolar lotados na Secretaria de Educação, para o ano letivo de 2025.

Art. 2º Os/as motoristas de transporte escolar ficam convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação do Município de São Pedro de Alcântara e deverão comparecer  na hora e local determinados.

§ 1º Todos(as) os/as motoristas de transporte escolar efetivos(as) lotados na Secretaria Municipal de Educação estão aptos(as) a participarem da escolha de rotas;

§ 2º Os/as motoristas de transporte escolar que se encontram afastados(as) serão convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação e deverão comparecer na hora e local determinados para participarem da escolha;

§ 3º Os/as motoristas de transporte escolar convocados(as) que não comparecerem no dia da escolha, não estarão aptos(as) para a escolha. Assim serão remanejados(as) de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação. Exceto os/as motoristas de transporte escolar que, impossibilitados(as) de comparecerem à escolha, produzirem uma declaração nomeando a pessoa que realizará a escolha em seu lugar, a qual deverá também, portar um documento de identidade do titular da declaração, para confrontar a assinatura dos dois documentos.

Art. 3º Para todos(as) os(as) motoristas de transporte escolar a escolha será realizada no dia 10 de janeiro de 2025, nas dependências da Secretaria de Educação no Prédio da Prefeitura Municipal, às 9h.

§ 1º A escolha será realizada de acordo com os seguintes critérios:

1. – Tempo de serviço público do município, conforme data de admissão no                           concurso realizado; havendo empate
2. – Classificação no concurso prestado; havendo empate

1. – Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

Art. 6º Todos(as) os/as motoristas de transporte escolar efetivos(as) lotados na Secretaria Municipal de Educação escolhendo a sua vaga deverá assinar a sua escolha, demonstrando ciência, de acordo com o Anexo I.

Art. 7º Após a escolha não será permitida a permuta entre profissionais.

São Pedro de Alcântara,  06 de janeiro de 2025.

CHARLES DA CUNHA

Prefeito Municipal

ANEXO I

DECLARAÇÃO

Eu,                                                                                                              , portador(a) do CPF nº                                  ____, servidor(a) efetivo(a) da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação,             para            o            cargo            de Motorista de Transporte Escolar declaro     que     escolhi     a rota                                _____________________  _______________________ 

para o ano letivo de 2025.

Declaro ciência de que não haverá permuta entre professores.

São Pedro de Alcântara, ____ de ________________ de _________.

Assinatura: