EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESCOLHA DE VAGAS Nº 01/2024/EDUCAÇÃO – PROFESSORES EFETIVOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESCOLHA DE VAGAS Nº 01/2024/EDUCAÇÃO – PROFESSORES EFETIVOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE EDITAL:
Art. 1º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, a escolha de vagas dos professores efetivos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2025.
Art. 2º Os/as professores(as) ficam convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação do Município de São Pedro de Alcântara e deverão comparecer na hora e local determinados.
§ 1º Todos(as) os/as professores(as) efetivos(as) na Secretaria Municipal de Educação estão aptos(as) a participarem da escolha de turmas;
§ 2º Os/as professores(as) que se encontram afastados(as) serão convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação e deverão comparecer na hora e local determinados para participarem da escolha;
§ 3º Os/as professores(as) convocados(as) que não comparecerem no dia da escolha, não estarão aptos(as) para a escolha de turmas. Assim serão remanejados(as) para as turmas remanescentes. Exceto os/as professores(as) que, impossibilitados(as) de comparecerem à escolha, produzirem uma declaração nomeando a pessoa que realizará a escolha em seu lugar, a qual deverá também, portar um documento de identidade do titular da declaração, para confrontar a assinatura dos dois documentos.
Art. 3º Para os(as) Professores(as) da Educação Infantil a escolha será realizada no dia 16 de dezembro de 2024, nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, às 8h30.
§ 1º A escolha será realizada de acordo com os critérios determinados pelo Art. 1º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação (CME):
- – Tempo de serviço no magistério público do município, conforme data de admissão no concurso realizado; havendo empate
- – Classificação no concurso prestado; havendo empate
- – Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.
§ 2º A tabela de vagas para Professor(a), nos Centros de Educação Infantil, será divulgada até as 17h do dia 13/12/2024.
Art. 4º Para os(as) Professores(as) (Auxiliares de Sala) da Educação Infantil, a escolha será realizada no dia 16 de dezembro de 2024, nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, às 8h45.
§ 1º A escolha será realizada de acordo com os critérios determinados pelo Art. 1º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação (CME):
- – Tempo de serviço no magistério público do município, conforme data de admissão no concurso realizado; havendo empate
- – Classificação no concurso prestado; havendo empate
- – Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.
§ 2º A tabela de vagas para Professor(a) (Auxiliar de Sala), nos Centros de Educação Infantil, será divulgada até as 17h do dia 13/12/2024.
Art. 5º Para os(as) Professores(as) do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) a escolha será realizada no dia 16 de dezembro de 2024, nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, às 9h.
§ 1º A escolha será realizada de acordo com os critérios, determinados pelo Art. 1º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação – CME:
- – Tempo de serviço no magistério público do município, conforme data de admissão no concurso realizado; havendo empate
- – Classificação no concurso prestado; havendo empate
- – Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.
§2º A tabela de vagas para professor(a) titular dos Anos Iniciais e professores(as) horistas, na Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho e na Escola Reunida Professor Augusto Schnitzler de Santa Filomena, será divulgada até as 17h do dia 13/12/2024.
§3º A escolha dos(as) professores(as) horistas deverá ser de acordo com a carga horária para a qual foram lotados, e de acordo com os turnos e turmas.
Art. 6º De acordo com o Art. 2º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação (CME): “O professor escolhendo a sua vaga deverá assinar a sua escolha, demonstrando ciência”, de acordo com o Anexo I.
Art. 7º De acordo com o Art. 3º da Resolução nº 08/2014, do CME: “Após a escolha não será permitida a permuta entre professores”.
Art. 8º Logo após a escolha de turmas do(a) professor(a) efetivo(a), de acordo com a sua lotação, estes(as) poderão alterar sua carga horária temporariamente, desde que haja vaga e o professor demonstrar interesse pela mesma, usando os mesmos critérios do Art. 1º da Resolução nº 08/2014 do CME.
Parágrafo Único. Em caso de desistência da alteração da carga horária, o professor perderá o direito a retornar com nova alteração ou substituição no ano corrente como também no ano subsequente.
São Pedro de Alcântara, 14 de novembro de 2024.
JOSIANI FRANCISCO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DECLARAÇÃO
Eu, , portador(a) do CPF nº e RG nº , servidor(a) efetivo(a) da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de
, declaro que escolhi a turma
, turno ____para o ano letivo de 2025, na(o):
( ) E. B. M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho
( ) E. R. de Santa Filomena – Prof. Augusto Schnitzler ( ) C. E. I. Prof.ª Leonida Vieira Francener
( ) C. E. I. Frei Ático
Declaro ciência de que não haverá permuta entre professores.
São Pedro de Alcântara, ____ de ________________ de _________.
Assinatura:
