Abre inscrições para preenchimento de vagas de contratação imediata e de cadastro reserva para o cargo de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS para atuação na Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

O Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no uso  de suas atribuições legais, apresenta o presente edital.

CONSIDERANDO que o atual servidor efetivo, alocado na vaga de Agente de Controle de Endemias, se encontra afastado por motivos de saúde, faz-se necessário tomar providências para assegurar a continuidade das ações de combate às endemias. O afastamento do servidor pode comprometer o controle de doenças e a execução de atividades preventivas e de monitoramento, fundamentais para a saúde pública. Por essa razão, justifica-se a substituição temporária do servidor ou a reorganização da equipe, visando evitar lacunas nas ações de campo e garantir a proteção da população contra possíveis surtos de doenças endêmicas;

CONSIDERANDO, ainda, que o trabalho realizado pela Agente de Controle de Endemias é essencial para a prevenção e controle de doenças transmissíveis, especialmente em áreas de risco, e que a ausência prolongada deste profissional pode aumentar a vulnerabilidade da população a surtos epidêmicos, reforça-se a importância de medidas imediatas para assegurar a continuidade das atividades de vigilância e controle de vetores;

CONSIDERANDO a situação de excepcional interesse público, dado o caráter indispensável das atividades realizadas pelo Agente de Controle de Endemias para a saúde coletiva, e considerando também a temporariedade da necessidade, em razão do afastamento por motivos de saúde do servidor efetivo, justifica-se a adoção de providências urgentes para a substituição temporária do cargo, garantindo assim a continuidade das ações de prevenção e controle de endemias, sem comprometer o bem-estar da população;

CONSIDERANDO a necessidade complementar, com Cadastro Reserva (CR) para o quadro de servidores públicos municipais de São Pedro de Alcântara.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS                    

1. Disposições preliminares

1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação vigente.
   1. A Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico saude@pmspa.sc.gov.br  e/ou manoela@pmspa.sc.gpv.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
   1. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
   1. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
   1. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º);

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição;

e) Possuir  aptidão física e mental.

1. A classificação dos inscritos será realizada na modalidade de Tempo de Serviço.

1.2.  Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

1. A vaga destina-se ao cargo abaixo delineado e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:

QUADRO I
Cargo/ Função	Nº  Vagas	Vencimento 40h/sem	Carga Horária	Habilitação	Tipo de Prova
Agente de Controle de Endemias (dengue, febre amarela, etc.)	1 + CR	R$ 2.824,00 + Insalubridade  R$ 282,40	40h/sem	Ensino Médio Completo.	Tempo de Experiência

• Vale Alimentação: R$ 627,72 – 40h/sem.

• As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 9h00min às 10h00min, conforme cronograma do ANEXO I.
  • Os candidatos interessados deverão comparecer na sala da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social,   junto a Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente.
  • As inscrições serão gratuitas.
  • O candidato deverá apresentar a documentação em um envelope fechado, preencher ficha de inscrição e entregar todas as cópias dos documentos para comprovação da habilitação e tempo de serviço, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.

• As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das mesmas.
  • O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br.
  • O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, e será realizado na Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.

• Valendo até 2,00 (dois) pontos, sendo considerado tempo de serviço:

Tempo de Experiência Profissional	Nº max. de meses	Valor do Mês	Total
Agente de Controle de Endemias (dengue, febre amarela, etc.)	200	0,01 ponto	2,00
Total	200		2,00

• O valor de 0,01 (zero vírgula zero um) ponto para cada mês de efetivo exercício de trabalho municipal, estadual, particular, filantrópica ou outras instituições.
  • A data de contagem do tempo de experiência será considerada como data fim 15 de outubro de 2024.

• No cálculo de pontos por tempo de experiência computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais, como 1(um) mês.
  • A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitidas pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
  • Entende-se por Tempo de Serviço, o tempo que o candidato exerceu atribuições em função que tenha     relação DIRETA com a função para o qual se inscreveu.
  • Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.

4.17. A certidão não poderá conter rasuras.

• As cópias dos documentos para a prova de tempo de serviço, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser entregues na Sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, sito à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, durante as inscrições, no horário das 9h00min às 10:00h, juntamente com os documentos originais para conferência (ficarão retidas somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência).

5.1. Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

1. Tiver mais tempo de serviço na área de atuação;
2. O candidato de maior idade;
3. Sorteio.

• É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva pontuação no dia especificado no cronograma do Anexo I.

• Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
  • O recurso deverá ser entregue na Sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social no horário de expediente, para julgamento da Comissão nomeada, conforme cronograma do Anexo I.

7.1 O Resultado Final será divulgado conforme cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

• O provimento  do cargo/função obedecerá rigorosamente  à ordem de  classificação dos candidatos aprovados.
  • Ficam advertidos os candidatos classificados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:
• Cópia de Identidade;
• Cópia de CPF;
• Cópia de PIS PASEP;
• Cópia de Carteira Trabalho;
• Cópia de Título de Eleitor;
• Quitação Eleitoral;
• Cópia de Certificado de Reservista (masculino);
• Cópia de Títulos Escolares;
• Cópia de Certidão de Casamento ou de Nascimento;
• Cópia de Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
• Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);
• 01 Foto 3 x 4 atual;
• Comprovante de Residência;
• Folha corrida judicial;
• Cópia da Carteira de Registro Profissional;
• Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.
  • O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.
  • O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado ficará automaticamente desclassificado.

• As publicações sobre a Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
  • Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão nomeada.
  • O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
  • O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São Pedro de Alcântara/SC.
  • Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Formulário de Tempo de Experiência;

• Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, em 15 de outubro de 2024.

JOSELAINE CRISTINA STEIN

Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2024/SAÚDE

 

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	15/10/2024	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos e Tempo de Experiência.	25/10/2024 09h às 10h.	Na sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Parcial	25/10/2024 Até às 17h.	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Período para recursos	29/10/2024 Até às 12h.	Na sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Final	29/10/2024 Até às 17h.	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br