EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2024/SAÚDE

Abre inscrições para preenchimento de vagas de cadastro reserva para os cargos de MOTORISTA/SOCORRISTA DO SAMU para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, vinculado a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

O Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no uso  de suas atribuições legais, apresenta o presente edital.

Considerando que o cargo mensionado destina-se à seleção de profissionais para o preenchimento de vaga de cadastro reserva (CR), para os cargos de MOTORISTA/SOCORRISTA DO SAMU para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, vinculado a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS                    

  1. Disposições preliminares
  1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação vigente.
    1. A Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico joselaine@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
    1. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
    1. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
    1. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º);

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição;

e) Possui r aptidão física e mental.

  1. A classificação dos inscritos será realizada na modalidade de Tempo de Serviço.

1.2.  Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

  1. A vaga destina-se ao cargo abaixo delineado e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:
QUADRO I
Cargo/ FunçãoNº  VagasVencimento Carga HoráriaHabilitaçãoTipo de Prova
  Motorista/Socorrista do SAMUCRR$ 2.301,6412×36Portador de Certificado e Ensino Médio; Portador e CNH categoria “D”; Portador de Certificado de Curso de Direção defensiva em Veículos de Emergência; Comprovar experiência mínima de 01 (um) ano em atendimento às urgências no ambiente pré hospitalar (Móvel);Tempo de Experiência
  • Vale Alimentação: R$ 627,72 (seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).
  • Insalubridade: R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
Caixa de Texto: 2. DAS INSCRIÇÕES
  • As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 13h30min às 15h30min, conforme cronograma do ANEXO I.
    • Os candidatos interessados deverão comparecer na sala da Chefe de Gabinete,   junto a Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente.
    • As inscrições serão gratuitas.
    • O candidato deverá apresentar a documentação em um envelope fechado, preencher ficha de inscrição e entregar todas as cópias dos documentos para comprovação da habilitação e tempo de serviço, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.
Caixa de Texto: 3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
  • As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das mesmas.
    • O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br.
    • O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, e será realizado na Chefe de Gabinete – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
Caixa de Texto: 4. DA PROVA DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA
  • Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
TÍTULOS/ CursosPONTUAÇÃOVALOR MÁXIMO
1. Tempo de Serviço em SAMU, Serviço Público e/ou Privado de Motorista em Atendimento de Urgência Pré-Hospitalar.0,02 ponto por mês5,0 pontos
2. Curso de capacitação PHTLS.2,5 ponto2,5 pontos
3. Curso de capacitação BLS1,5 ponto1,5 pontos
4. Curso de capacitação Stop the Bleed1,0 ponto1,0 pontos
  • Os títulos/cursos constantes nos item 2, 3 e 4 da tabela acima devem estar válidos no ato da apresentação.
    • A data de contagem do tempo de experiência será considerada como data fim 19 de junho de 2024.
    • No cálculo de pontos por tempo de experiência computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais, como 1(um) mês.
    • A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitidas pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
    • Entende-se por Tempo de Serviço o tempo que o candidato exerceu atribuições em função que tenha relação direta com a função para o qual se inscreveu.
    • Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.

4.17. A certidão não poderá conter rasuras.

  • Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência do servidor aposentado e estágios.
    • As cópias dos documentos para a prova de tempo de serviço, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser entregues na Sala do Chefe de Gabinete, sito à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, durante as inscrições, no horário das 13h30min às 15h30, juntamente com os documentos originais para conferência (ficarão retidas somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência).
Caixa de Texto: 5. DO EMPATE NA NOTA FINAL

5.1. Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

  1. Maior experiência comprovada na área do SAMU;
  2. Maior experiência comprovada na área do Serviço Público e/ou Privado de Motorista em Atendimento de Urgência Pré-Hospitalar;
  3. O candidato de maior idade;
  4. Sorteio.
Caixa de Texto: 6. DOS RECURSOS
  • É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva pontuação no dia especificado no cronograma do Anexo I.

  • Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
    • O recurso deverá ser entregue na Sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social no horário de expediente, para julgamento da Comissão nomeada, conforme cronograma do Anexo I.
Caixa de Texto: 7. DO RESULTADO FINAL

7.1 O Resultado Final será divulgado conforme cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

Caixa de Texto: 8. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO
  • O provimento  do cargo/função obedecerá rigorosamente  à ordem de  classificação dos candidatos aprovados.
    • Ficam advertidos os candidatos classificados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:
  • Cópia de Identidade;
  • Cópia de CPF;
  • Cópia de PIS PASEP;
  • Cópia de Carteira Trabalho;
  • Cópia de Título de Eleitor;
  • Quitação Eleitoral;
  • Cópia de Certificado de Reservista (masculino);
  • Cópia de Títulos Escolares;
  • Cópia de Certidão de Casamento ou de Nascimento;
  • Cópia de Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
  • Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);
  • 01 Foto 3 x 4 atual;
  • Comprovante de Residência;
  • Folha corrida judicial;
  • Cópia da Carteira de Registro Profissional;
  • Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.
    • O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.
    • O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
Caixa de Texto: 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado ficará automaticamente desclassificado.

  • As publicações sobre a Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
    • Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão nomeada.
    • O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
    • O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São Pedro de Alcântara/SC.
    • Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Atribuições dos Cargos;

ANEXO III – Formulário de Tempo de Experiência;

  • Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, em 19 de junho de 2024.

JOSELAINE CRISTINA STEIN

Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2024/SAÚDE

 

CRONOGRAMA

CRONOGRAMADATAOBSERVAÇÕES
Publicação do Edital19/06/2024No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos e Tempo de Experiência.01/07/2024 13h30 às 15h30.Na sala do Chefe de Gabinete de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Parcial02/07/2024
Até às 17h.
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Período para recursos  A partir da publicação do Resultado Parcial até o dia 03/07/2024 às 17h.  Na sala do Chefe de Gabinete de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Final04/07/2024
Até às 17h.
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br