EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025/EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025/EDUCAÇÃO
Abre inscrições para preenchimento de vagas para contratação imediata e cadastro reserva para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara/SC.
O Prefeito do Município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, decide pela abertura de Edital de Chamada Pública,
Considerando a possibilidade de contratação de servidores para suprir necessidade temporária e excepcional de interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988;
Considerando, ainda, a necessidade de preenchimento de vagas de contratação imediata e a necessidade complementar com Cadastro Reserva (CR), de vagas do quadro de servidores da educação municipal, a fim de que se evite a falta de aula ao corpo discente da rede municipal;
Considerando o §7º do Art. 4º, “O chamamento público deverá ter ampla divulgação, no caso do preenchimento imediato deverá ter no mínimo 5 dias de publicação entre a publicação e o fim das inscrições que do contrário deverá ter no mínimo 10 dias e obedecer no mínimo os seguintes critérios”;
Considerando a Lei nº 1.647 de 27 de janeiro de 2025, quedisciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República;”
Considerando a Lei Complementar nº 211, de 27 de janeiro de 2025, que extingue e cria cargos, vagas e atribuições junto ao Plano de Carreira do Magistério da Lei Complementar nº 203/2024;
Considerando que há vaga disponível para contratação e início imediato a fim de que se evite a falta do profissional na rede municipal durante o ano letivo de 2025, julga-se proveniente este Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
- Disposições preliminaresO presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes.Esta Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.brA inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º); b) estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também com as obrigações do serviço militar; c) ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital; d) possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição; e) possuir aptidão física e mental.Qualquer cidadão que preencha os requisitos exigidos neste edital poderá concorrer às vagas que surgirem na vigência desta Chamada Pública.Para a contratação dos profissionais que irão atuar na Educação, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação, conforme a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022, Art. 9º “A vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), inclusive doses de reforços, é obrigatória para todos os trabalhadores da Educação (professores, segundos professores, auxiliares, equipe técnica, administrativa, pedagógica, limpeza, alimentação, serviços gerais, transporte escolar, terceirizados, estagiários e voluntários) que atuam na Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial, no Ensino Superior e afins, das redes de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a partir da data em que a aplicação estiver disponível para o grupo prioritário e/ou faixa etária, de acordo programação de vacinação contra a COVID- 19, conforme estabelecido pelo órgão de saúde responsável.”Para candidatar-se nesta chamada pública serão exigidos, no momento da inscrição, apenas os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no item 2.3, que serão considerados na definição da classificação.Os documentos para a contratação serão exigidos apenas no caso do candidato ser convocado para assumir o cargo.A vigência desta Chamada Pública se encerra no último dia do ano letivo.No caso de afastamento do titular do cargo, a substituição não ultrapassará o tempo do licenciamento; ou, no caso de o licenciamento for superior ao calendário do ano letivo de 2025, o término da vigência contratual se encerra no último dia deste, independentemente do retorno ou não do titular ao cargo.
1.2. Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:
- De modo geral, esta Chamada Pública não gera direito à contratação imediata, apenas garante expectativa de direito. Destacando que, no decorrer do ano letivo de 2025, sempre que houver vaga, será disponibilizada a candidato participante do presente Edital de Chamada Pública, observada a ordem de classificação.
- Em particular, para a Chamada Pública, as vagas são também de necessidade complementar, ou seja, Cadastro Reserva (CR), para candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:
| CARGO | Nº VAGAS | Habilitação mínima | Valor do vencimento R$ +** | Carga Horária |
| PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA HABILITADO E NÃO HABILITADO | 1+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
| Cursando a partir da 5ª fase ou área afim. | ||||
| PROFESSOR DE MATEMÁTICA HABILITADO E NÃO HABILITADO | 1+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
| Cursando a partir da 5ª fase ou área afim. | ||||
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA HABILITADO E NÃO HABILITADO | 1+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
| Cursando a partir da 5ª fase ou área afim. | ||||
| PROFESSOR DE HISTÓRIA HABILITADO E NÃO HABILITADO | 1+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
| Cursando a partir da 5ª fase ou área afim. | ||||
| PROFESSOR DE ARTES HABILITADO E NÃO HABILITADO | 2+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
| Cursando a partir da 5ª fase ou área afim. | ||||
| PROFESSOR DE ALEMÃO HABILITADO E NÃO HABILITADO | 1+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
| Cursando a partir da 5ª fase ou área afim. | ||||
| PROFESSOR DE INGLÊS HABILITADO E NÃO HABILITADO | 1+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
| Cursando a partir da 5ª fase ou área afim. | ||||
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADO | 3+CR | Curso superior de licenciatura plena na área de atuação. | A remuneração seguirá as legislações municipais em vigência. | A definir. |
*CR – Cadastro Reserva
**Vale alimentação
40h – R$ 627,72
30h – R$ 470,79
20h – R$ 313,86
10h – R$ 156,93
| 2. DAS INSCRIÇÕES |
As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente, de acordo com cada cargo, no local e na data espeficados no cronograma do Anexo I.
- As inscrições serão gratuitas.
- O candidato poderá inscrever-se em até dois cargos/funções.
- O candidato que desejar inscrever-se para cargo/função do magistério deverá entregar as cópias dos seguintes documentos: Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área; Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área afim; Títulos de Escolaridade, se tiver; Tempo de serviço no Magistério (constando o período de início e término), se tiver; e Identidade, para comprovação da classificação, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.
| 3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
- As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no cronograma (Anexo I)
- O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br
- O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, das 9h às 10h, na Secretaria de Educação – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após esse prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
| 4. DA CLASSIFICAÇÃO |
- Havendo dois ou mais candidatos para uma mesma vaga no âmbito do magistério, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
1º) Maior titulação na área da Educação, na seguinte ordem: Doutorado, Mestrado e Especialização;
2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara; 3º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;
4º) Maior tempo de serviço no Magistério; 5º) Maior idade.
- As cópias dos documentos (Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na área; Documento comprobatório de maior titulação, se tiver; Comprovantes de Tempo de serviço no Magistério, se tiver constando o período de início e término do vínculo e Identidade), deverão ser entregues no ato da inscrição para esta Chamada Pública de preenchimento de cadastro reserva, juntamente com as originais para conferência (ficarão retidas somente as cópias);
- Os documentos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.
- A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na classificação implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.
- A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
- Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.
- A certidão não poderá conter rasuras.
- Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência em estágios.
| 5. DOS RECURSOS |
- É admitido recurso quanto a divergências:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.
- Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
- A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.
- O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I.
| 6. DO RESULTADO FINAL |
| 7. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO |
6.1 O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
- O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos classificados.
- Ficam advertidos os candidatos classificados, quando chamados, de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidos no caso de exibirem:
- Certidão de Casamento ou Nascimento;
- Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão relativa à quitação eleitoral (site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-dequitacaoeleitoral);
- Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);
- Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;
- Certidão de Nascimento e CPF dos filhos;
- Cópia Carteira de Vacinação dos Filhos com idade até 07 anos;
- Cópia Atestado de Frequência Escolar dos Filhos de 7 a 14 anos;
- Cópia Carteira de Habilitação (apenas para o cargo de Operador de Veículos);
- Atestado admissional da medicina do trabalho;
- Carteira de trabalho e PIS/PASEP (frente e verso);
- Comprovante de situação cadastral no CPF (site: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp);
- Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou de regime próprio, nos termos do
§ 10 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Em caso de acumulação legal de cargos, função, emprego ou percepção de proventos, na forma disposta nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informar o cargo, órgão ao qual pertence e carga horária;
- Declaração de Bens;
- Declaração de Dependentes;
- Declaração Sem Exoneração Justa Causa;
- Comprovante vacinação da COVID-19;
- Conta Salário no Banco do Brasil;
- Uma foto 3×4;
- Comprovante de endereço e telefone, atualizados;
- Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares (site: https://www.tjsc.jus.br/certidoes/);
- Dados cadastrais atualizados e sem divergência junto ao e-social, disponível para consulta em http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial;
- Outros requisitos justificados pelas atribuições no cargo e eu estabelecidos em Lei.
- O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial, e demais determinações legais.
- O candidato classificado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
- Caso o candidato não assuma o cargo/função para o qual foi convocado, ele não será chamado novamente.
| 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
- As publicações sobre esta Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
- Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão serão resolvidos
pela Secretária Municipal de Educação.
- O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
- O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São José/SC.
- Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Atribuições do Cargo;
ANEXO III – Quadro da relação das vagas disponíveis;
ANEXO IV – Comprovante de Entrega de Documentos para Classificação.
- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro de Alcântara/SC, 29 de janeiro de 2025.
CHARLES DA CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2025/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA | DATA | OBSERVAÇÕES |
| Publicação do Edital | 29/01/2025 | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
| Inscrições com apresentação de documentos | 03/02/2025 08h às 10h | Na Secretaria de Educação de São Pedro de Alcântara/SC |
| Publicação do Resultado Parcial | 03/02/2025 Até às 17h | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
| Período para recursos | 04/02/2025 09h às 10h | Na Secretaria de Educação de São Pedro de Alcântara/SC |
| Publicação do Resultado Final | 04/02/2025 Até às 17h | No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br |
ANEXO II ATRIBUIÇOES DOS CARGOS
- Ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos estudantes;
- Atualizar-se em sua área de conhecimento/atuação participando de cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação, além dos cursos dos programas de formação continuada;
- Contribuir constantemente para o aprimoramento da qualidade do ensino;
- Elaborar e cumprir o planejamento anual e de aula, bem como, o planejamento quinzenal/semanal, conforme orientações da Escola ou Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Ensino;
- Fornecer dados através de preenchimento de diários de classe, planejamento e outros documentos apresentados ao professor;
- Avaliar o desempenho dos estudantes de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;
- Constatar necessidades biopsicossociais e cognitivas e encaminhar os estudantes aos setores específicos de atendimento;
- Cooperar com os serviços de gestão e coordenação pedagógica e educacional;
- Cooperar com os serviços de Orientação Educacional e Coordenação Pedagógica no que for estabelecido para o Projeto Político Pedagógico;
- Cumprir as horas-atividade de acordo com o que a Unidade Escolar estabelecer;
- Estabelecer formas alternativas de recuperação de estudos para os estudantes que apresentarem menor rendimento;
- Executar o trabalho docente em consonância com a Proposta Pedagógica da Rede de Ensino de São Pedro de Alcântara;
- Informar os pais as datas de reuniões na escola, quando solicitado pela direção ou quando o próprio professor sentir necessidade;
- Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) turma(s);
- Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
- Participar da elaboração do regimento escolar e do projeto político pedagógico da escola;
- Participar no processo de planejamento das atividades da escola e de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
- Participar, como convocado(a) de reunião, conselhos de classe, atividades cívicas, reuniões de estudos;
- Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino;
- Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;
- Zelar pela aprendizagem do estudante;
- Zelar pelo bom clima escolar e pelo material docente;
- Atualizar-se em sua área de conhecimento/atuação;
- Cumprir com os horários pré-determinados pela escola;
- Executar outras atividades compatíveis com o cargo, determinado pela direção da escola ou do órgão superior competente.
ANEXO III
RELAÇÃO DE VAGAS
| CARGO | VAGAS |
| PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA | 01 |
| PROFESSOR DE MATEMÁTICA | 01 |
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA | 01 |
| PROFESSOR DE HISTÓRIA | 01 |
| PROFESSOR DE ARTES | 02 |
| PROFESSOR DE ALEMÃO | 01 |
| PROFESSOR DE INGLÊS | 01 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 03 |
ANEXO IV
EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025/EDUCAÇÃO COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO
CARGOS: Professor de Componente Curricular Específico
Nome: Telefone:
Inscrição:
Função:
Declaro que recebi de__________________________________________________ ,
os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 02/2025/EDUCAÇÃO. (Para a comprovação do Tempo de Serviço, deverá ser apresentada Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho, contendo o período de início e término do vínculo).
- Título de Doutorado ( ) Sim ( ) Não
- Título de Mestrado ( ) Sim ( ) Não
- Título de Especialização ( ) Sim ( ) Não
- Tempo de Serviço no Magistério público na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Tempo de serviço no Magistério Público ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Tempo de serviço no Magistério ( ) Sim – totalizando meses ( ) Não
- Identidade ( ) Sim anos ( ) Não.
São Pedro de Alcântara/SC, de de 2025.
| Assinatura do responsável pelo recebimento | Assinatura do candidato |
