Abre inscrições para preenchimento de vagas de cadastro reserva para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM/SOCORRISTA DO SAMU para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, vinculado a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

O Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no uso  de suas atribuições legais, apresenta o presente edital.

Considerando que o cargo mensionado destina-se à seleção de profissionais para o preenchimento de vaga de cadastro reserva (CR), para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM/SOCORRISTA DO SAMU para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, vinculado a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS                    

1. Disposições preliminares

1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação vigente.
   1. A Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico joselaine@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
   1. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
   1. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
   1. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º);

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição;

e) Possui r aptidão física e mental.

1. A classificação dos inscritos será realizada na modalidade de Tempo de Serviço.

1.2.  Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

1. A vaga destina-se ao cargo abaixo delineado e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:

QUADRO I
Cargo/ Função	Nº  Vagas	Vencimento	Carga Horária	Habilitação	Tipo de Prova
Técnico de Enfermagem/Socorrista do SAMU	CR	R$ 3.682,62	12×36	Portador de Certificado de Ensino Médio; Portador de Diploma ou Certificado do Curso Técnico em enfermagem; Portador de registro no COREN e estar com as obrigações em dia perante o seu conselho de classe; Comprovar experiência mínima de 01 (um) ano em atendimento às urgências no ambiente pré-hospitalar (Móvel).	Tempo de Experiência

• Vale Alimentação: R$ 627,72 (seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).
• Insalubridade: R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

• As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 9h00min às 11h00min, conforme cronograma do ANEXO I.
  • Os candidatos interessados deverão comparecer no auditório do Prédio Municipal da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC,   junto a Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente.
  • As inscrições serão gratuitas.
  • O candidato deverá apresentar a documentação em um envelope fechado, preencher ficha de inscrição e entregar todas as cópias dos documentos para comprovação da habilitação e tempo de serviço, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.

• As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das mesmas.
  • O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br.
  • O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, e será realizado na sala do Chefe de Gabinete – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.

• Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:

TÍTULOS/ Cursos	PONTUAÇÃO	VALOR MÁXIMO
1. Tempo de Serviço em SAMU, Serviço Público e/ou Privado de Técnico de Enfermagem em Atendimento de Urgência Pré-Hospitalar.	0,02 ponto por mês	5,0 pontos
2. Curso de capacitação PHTLS.	2,5 ponto	2,5 pontos
3. Curso de capacitação BLS	1,5 ponto	1,5 pontos
4. Curso de capacitação Stop the Bleed	1,0 ponto	1,0 pontos

• Os títulos/cursos constantes nos item 2, 3 e 4 da tabela acima devem estar válidos no ato da apresentação.
  • A data de contagem do tempo de experiência será considerada como data fim 19 de junho de 2024.

• No cálculo de pontos por tempo de experiência computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais, como 1(um) mês.
  • A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitidas pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
  • Entende-se por Tempo de Serviço o tempo que o candidato exerceu atribuições em função que tenha relação direta com a função para o qual se inscreveu.
  • Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.

4.17. A certidão não poderá conter rasuras.

• Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência do servidor aposentado e estágios.
  • As cópias dos documentos para a prova de tempo de serviço, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser entregues no auditório do Prédio Municipal da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC, durante as inscrições, no horário das 9h00min às 10:00h, juntamente com os documentos originais para conferência (ficarão retidas somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência).

5.1. Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

1. Maior experiência comprovada na área do SAMU;
2. Maior experiência comprovada na área do Serviço Público e/ou Privado de Técnico de Enfermagem em Atendimento de Urgência Pré-Hospitalar;
3. O candidato de maior idade;
4. Sorteio.

• É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva pontuação no dia especificado no cronograma do Anexo I.

• Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
  • O recurso deverá ser entregue na Sala do Chefe de Gabinete no horário de            expediente, para julgamento da Comissão nomeada, conforme cronograma do Anexo I.

7.1 O Resultado Final será divulgado conforme cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br, DOM e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

• O provimento  do cargo/função obedecerá rigorosamente  à ordem de  classificação dos candidatos aprovados.
  • Ficam advertidos os candidatos classificados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:
• Cópia de Identidade;
• Cópia de CPF;
• Cópia de PIS PASEP;
• Cópia de Carteira Trabalho;
• Cópia de Título de Eleitor;
• Quitação Eleitoral;
• Cópia de Certificado de Reservista (masculino);
• Cópia de Títulos Escolares;
• Cópia de Certidão de Casamento ou de Nascimento;
• Cópia de Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
• Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);
• 01 Foto 3 x 4 atual;
• Comprovante de Residência;
• Folha corrida judicial;
• Cópia da Carteira de Registro Profissional;
• Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.
  • O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.
  • O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado ficará automaticamente desclassificado.

• As publicações sobre a Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
  • Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão nomeada.
  • O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
  • O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São Pedro de Alcântara/SC.
  • Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Atribuições dos Cargos;

ANEXO III – Formulário de Tempo de Experiência;

• Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, em 19 de junho de 2024.

JOSELAINE CRISTINA STEIN

Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024/SAÚDE

 

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	19/06/2024	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos e Tempo de Experiência.	01/07/2024 09h às 11h.	No auditório do Prédio Municipal da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Parcial	02/07/2024 Até às 17h.	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Período para recursos	A partir da publicação do Resultado Parcial até o dia 03/07/2024 às 17h.	Na sala do Chefe de Gabinete de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Final	04/07/2024 Até às 17h.	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br