EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 001/2023/EDUCAÇÃO

Abre inscrições para preenchimento de vagas de atendimento educacional para educação infantil com atendimento de 04 de janeiro de 2024 até 31 de janeiro de 2024

A Secretária de Educação, Cultura e Desporto do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais,

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

considerando que o município prestará atendimento educacional para educação infantil com atendimentoentre 04 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, resolve realizar seleção pública interna a fim de selecionar profissionais nas funções de professor I (Auxiliar de Sala), professor II (Educação Infantil) e Auxiliar de Serviços Gerais:

 

1. Disposições preliminares:O presente Edital de Seleção Pública é regido pelo presente edital.Esta Seleção Pública será executada pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas a seleção pública serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

1. A inscrição implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato      das condições estabelecidas neste edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

São condições para participação no presente Processo de seleção: Ser servidor efetivo ou  temporário.

2.1 As inscrições para o Processo de Seleção Pública serão efetuadas presencialmente, de acordo com cada cargo.

2.2 As inscrições serão gratuitas.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

2.3 Poderão ser selecionados somente servidores efetivos e os temporários selecionados por processo seletivo, excluindo-se os de chamada pública.

• As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no cronograma (Anexo I)
  • O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial   do município www.pmspa.sc.gov.br
  • O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, na Secretaria de Educação,Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Havendo dois ou mais candidatos para mesma vaga, priorizar-se-á o profissional de provimento efetivo, e depois os profissionais temporários nos seguintes termos:

4.1.1 Professor  I (Auxiliar de Sala), professor II (Educação Infantil) e Auxiliar de Serviços Gerais:

4.1.1.1 Efetivo;

1º) Melhor classificação no concurso prestado;

2º) Sorteio em caso de empate;

4.1.1.2 Sucessivamente, não havendo inscritos efetivos, o profissional temporário:

1º) Melhor classificação no processo seletivo 2022;

2º) Sorteio em caso de empate.

5. DOS RECURSOS

• É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação que está especificado no cronograma do Anexo I.

• Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

5.2.1 A comunicação do julgamento do recurso será realizada por e-mail, assim, para conhecimento do recurso, além das razões de recorrer, deverá o recorrente declinar o seu e-mail.

• O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento que está especificado no cronograma do Anexo I.

6. DO RESULTADO FINAL

6.1 O Resultado Final será divulgado, conforme o cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br  e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• As publicações sobre esta Seleção Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br

7.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange a Seleção Pública em questão, serão resolvidos      pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto.

7.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Seleção Pública interna, mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

7.4. Os professores iniciarão os serviços no dia 03 de janeiro de 2024 e os auxiliares de serviços gerais no dia 02 de janeiro de 2024 para realizarem os serviços necessários ao recebimento dos alunos.

7.5. Os profissionais temporários que prestarem serviço no período necessário referente a este edital terão seus contratos prorrogados até 31 de janeiro de 2024.

7.6. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Seleção Pública é o da Comarca de São José/SC.

7.7. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Ficha de inscrição;

• Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, 29 de Novembro de 2023.

 

 

Francisleine Kuhn Pavanati

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

 

ANEXO I

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2023/EDUCAÇÃO CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	29/11/2023	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições	04/12/2023 até 06/12/2023 entre 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min	Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC ou nas diretorias das instituições de ensino do município.
Publicação do Resultado Parcial	07/12/2023 até às 17h00min	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Período para recursos	08/12/2023 até às 12h00min	Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Final	08/12/2023 até às 17h00min	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

ANEXO II

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023/EDUCAÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:
Telefone:
E-mail:
Função:

São Pedro de Alcântara/SC,                                         de                         de 2023.

Assinatura do responsável pelo recebimento

Assinatura do candidato