EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023/SAÚDE

Abre inscrições para preenchimento de vagas de contratação imediata e de cadastro reserva para o cargo de MÉDICO – PNAISP para atuação na Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

O Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no uso  de suas atribuições legais, apresenta o presente edital.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS                    

  1. Disposições preliminares
  1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação vigente.
    1. A Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico joselaine@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.
    1. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
    1. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
    1. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º);

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição;

e) Possuir aptidão física e mental.

  1. A classificação dos inscritos será realizada na modalidade de Tempo de Serviço.

1.2.  Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

  1. A vaga destina-se ao cargo abaixo delineado e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:
QUADRO I
Cargo/ FunçãoNº  VagasVencimento 30h/semCarga HoráriaHabilitaçãoTipo de Prova
Médico – PNAISP01 + CRR$ 8.802,11 (Salário base) + R$ 2.024,48 (Risco de Vida) + R$ 2.603,65 (Gratificação) + R$ 450,00 (Vale Alimentação)30h/semCertificado de conclusão de curso superior em medicina com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRM e comprovar experiência na área de Saúde Mental.Tempo de Experiência
Caixa de Texto: 2. DAS INSCRIÇÕES
  • As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 9h00min às 10h00min, conforme cronograma do ANEXO I.
    • Os candidatos interessados deverão comparecer na sala da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social,   junto a Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente.
    • As inscrições serão gratuitas.
    • O candidato deverá apresentar a documentação em um envelope fechado, preencher ficha de inscrição e entregar todas as cópias dos documentos para comprovação da habilitação e tempo de serviço, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.
Caixa de Texto: 3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
  • As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das mesmas.
    • O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br
    • O prazo para a interposição de recursos está especificado no cronograma do Anexo I, e será realizado na Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.
Caixa de Texto: 4. DA PROVA DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA
  • Valendo até 2,00 (dois) pontos, sendo considerado tempo de serviço:
Tempo de Experiência ProfissionalNº max. de mesesValor do MêsTotal
Médico – PNAISP2000,01 ponto2,00
Total200 2,00
  • O valor de 0,01 (zero vírgula zero um) ponto para cada mês de efetivo exercício de trabalho municipal, estadual, particular, filantrópica ou outras instituições.
    • A data de contagem do tempo de experiência será considerada como data fim 24 de novembro de 2023.
  • No cálculo de pontos por tempo de experiência computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais, como 1(um) mês.
    • A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitidas pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.
    • Entende-se por Tempo de Serviço o tempo que o candidato exerceu atribuições em função que tenha relação direta com a função para o qual se inscreveu.
    • Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.

4.17. A certidão não poderá conter rasuras.

  • Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência do servidor aposentado e estágios.
    • As cópias dos documentos para a prova de tempo de serviço, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser entregues na Sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, sito à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, durante as inscrições, no horário das 9h00min às 10:00h, juntamente com os documentos originais para conferência (ficarão retidas somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência).
Caixa de Texto: 5. DO EMPATE NA NOTA FINAL

5.1. Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

  1. Tiver mais tempo de serviço;
  • O candidato de maior idade;
  • Sorteio.
Caixa de Texto: 6. DOS RECURSOS
  • É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva pontuação no dia especificado no cronograma do Anexo I.

  • Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
    • O recurso deverá ser entregue na Sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social no horário de expediente, para julgamento da Comissão nomeada, conforme cronograma do Anexo I.
Caixa de Texto: 7. DO RESULTADO FINAL

7.1 O Resultado Final será divulgado conforme cronograma do Anexo I, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

Caixa de Texto: 8. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO
  • O provimento  do cargo/função obedecerá rigorosamente  à ordem de  classificação dos candidatos aprovados.
    • Ficam advertidos os candidatos classificados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:
  • Cópia de Identidade;
  • Cópia de CPF;
  • Cópia de PIS PASEP;
  • Cópia de Carteira Trabalho;
  • Cópia de Título de Eleitor;
  • Quitação Eleitoral;
  • Cópia de Certificado de Reservista (masculino);
  • Cópia de Títulos Escolares;
  • Cópia de Certidão de Casamento ou de Nascimento;
  • Cópia de Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
  • Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);
  • 01 Foto 3 x 4 atual;
  • Comprovante de Residência;
  • Folha corrida judicial;
  • Cópia da Carteira de Registro Profissional;
  • Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.
    • O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.
    • O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.
Caixa de Texto: 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado ficará automaticamente desclassificado.

  • As publicações sobre a Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br
    • Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão nomeada.
    • O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
    • O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São Pedro de Alcântara/SC.
    • Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos: ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Atribuições dos Cargos;

ANEXO III – Formulário de Tempo de Experiência;

  • Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, em 24 de novembro de 2023.

JOSELAINE CRISTINA STEIN

Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023/SAÚDE

 

CRONOGRAMA

CRONOGRAMADATAOBSERVAÇÕES
    Publicação do Edital24/11/2023No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos e Tempo de Experiência.  05/12/2023
09h às 10h.
Na sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social de São Pedro de Alcântara/SC
    Publicação do Resultado Parcial    05/12/2023
Até às 17h.
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
  Período para recursos  06/12/2023
Até às 12h.
Na sala da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social de São Pedro de Alcântara/SC
    Publicação do Resultado Final    06/12/2023
Até às 17h.
No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br