Lei Complementar 16/2000
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2000
Data da Publicação: 03/03/2000
EMENTA
- “Altera os Dispositivos das Lei nº05/97 e 08/98 e dá outras providências” (REVOGA Artigos, Incisos e Párágrafos do Estatuto dos Servidores Públicos e REVOGA Artigo e Parágrafo do Plano de Carreira do Magistério – mais ALTERAÇÕES em LC.nº85/2013)
Integra da norma