Lei Complementar 08/1998

EMENTA

• “Dispõe Sobre o Plano de Carreira do MAGISTÉRIO PÚBLICO de São Pedro de Alcântara” (ALTERAÇÕES: Lei C.nº10/98; Lei C.nº16/00; Lei C.nº38/06; Lei C.nº59/09; Lei C.nº60/09; Lei C.nº64/10; Lei C.nº65/10; Lei C.nº68/10; Lei C.nº72/11; Lei C.nº73/11; Lei C.nº77/11; Lei C.nº80/12; Lei C.nº82/12 – Lei C. 97/2014)

Integra da Norma

 Alterações da Lei Complementar nº08/1998

“Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Pedro de Alcântara”

– Lei Complementar nº10/1998  – Dá Nova Redação ao Inciso I do Artigo 11.

– Lei Complementar nº16/2000 – Revogam-se (…) e, o Art.15, §2º da Lei C. nº08/98.

– Lei Complementar nº38/2006 – Dispõe Sobre Alteração Salarial do Cargo em Comissão de Secretário e também Sobre a Redução de Gratificação,  Ambas Dispostas no Anexo II da Tabela de Cargos Comissionados e Função de Confiança, Lei Cnº08/98.

– Lei Complementar nº59/2009 – Eleva o Percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe.

– Lei Complementar nº 60/2009 – Dispõe Sobre a Equiparação Salarial do Cargo em Comissão de Diretor de Escola – prevista no Anexo II da Lei C. nº08/98.

– Lei Complementar nº 64/2010 – Cria o Cargo de Provimento em Comissão – Diretor de Escola CC1, junto a Secretaria da Educação.

– Lei Complementar nº 65/2010 – Dispõe Sobre o Aumento da Gratificação disposta no Anexo II  da Tabela de Cargos Comissionados e Função e Confiança. – Gratificação no valor de 50% do vencimento do Cargo Efetivo.

– Lei Complementar nº68/2010– Extingue e Cria Vagas para os Cargos de Provimento Efetivo no Plano de Carreira do Magistério – Criam: 15 vagas efetivo de professor auxiliar de sala, 2 vagas efetivo de Professor II habilitação Informática, 3 vagas efetivo de Professor II horista Habilitação Alemão, Cargo de Bibliotecário – Extinguem: 15 vagas efetivo de Professor I.

– Lei Complementar nº 72/2011 – Concede Aumento Real para Servidores do Quadro de Cargos Efetivos – Anexo I da Lei C. nº08/98 – Aumento real de 19,83%.

– Lei Complementar nº73/2011– Cria Função Gratificada – Diretor de Escola, junto a Secretaria Municipal da Educação.

– Lei Complementar nº 77/2011– Altera o Art.2º da Lei C.nº68/2010 – Cargo de Bibliotecário.

– Lei Complementar nº80/2012 – Concede Revisão Anual e Aumento Real para os Servidores do Quadro de Cargos Efetivos – Anexo I da Lei C. nº08/98.

– Lei Complementar nº82/2012. –  Altera o §1º do Artigo 15 da Lei C. nº08/98 – Gratificação da Regência de Classe.

– Lei Complementar nº97/2014. –  Dispõe Sobre Alteração do Vencimento Disposto no Anexo I da Quadro de Vencimentos Efetivos – implementação do Piso Salarial.

Sobre Estágio Probatório – Constituição Federal e Decreto Municipal nº100/2012