Lei Ordinária 479/2008

EMENTA

• “Dispõe Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal” (Entidades sem fins lucrativos, Associações de cunho educacional, cultural, social ou filantrópicas – Veja as Entidades Municipais no anexo.)

Integra da Norma

Entidades Públicas do Município de SPA (Lei nº479/2008)

– Lei nº 46/1997 – “Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Matias CDES ”

– Lei nº 99/1998 – “Declara de Utilidade Pública a Instituição que Menciona e dá outras providências ” Grupo Catarinense Pró Hanseníase

– Lei nº 100/1998 – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Vítor Hoffmann – ASMOVIH e dá outras providências ”

– Lei nº 212/2002 – “Declara de Utilidade Pública a Associação Campo & Ervas de São Pedro de Alcântara”

– Lei nº 259/2003 – “Declara de utilidade Pública a Entidade que Menciona e dá outras providências” Loja Maçônica – Fraternidade Alcantarense

– Lei nº 321/2004 – “Declara de Utilidade Pública o Instituto que Menciona e dá outras providências” Instituto Embracon de Cidadania

– Lei nº 323/2004 – “Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona e dá outras providências” Instituto Sílvio Pléticos

– Lei nº 326/2005 – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro de Santa Teresa e dá outras providências” AMBAST

– Lei nº 434/2007 – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Alcantarense – AMA – Neste Município”

– Lei nº 451/2007 – “Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Tropilha no Município de São Pedro de Alcântara”

– Lei nº 480/2008 – “Declara de Utilidade Pública, o Grêmio Recreativo do Hospital de Santa Teresa, neste Município”

– Lei nº 487/2008 – “Declara de Utilidade Pública a Associação São Francisco de Assis – ASFA, neste Município”

– Lei nº 508/2008 – “Declara de Utilidade Pública a entidade que Menciona e dá outras providências” RPPN Rio das Lontras

– Lei nº 526/2009 – “Declara de Utilidade Pública a Associação Coral de SPA”

– Lei nº 554/2009 – “Declara de Utilidade Pública a PUMA – Associação dos Agentes e Funcionários do Complexo Penitenciário do Estado”

– Lei nº 696/2012 – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores – APP da Escola de Educação Básica Gama Rosa”

– Lei nº 763/2013 – “Declara de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento da Microbacia de Santa Bárbara e dá outras providências”

– Lei nº 784/2013 – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários da Esperança do Hospital de Santa Teresa – AVEHST e dá outras providências”

– Lei nº 860/2014 – “Declara de Utilidade Pública a Associação Alcantarense de Letras – ACALLE e dá outras providências”