Lei Ordinária 058/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 24/09/1997
EMENTA
- Lei nº58 A/97 “Autoriza o Poder Executivo a Conceder por Adoção a Administração de Locais Indicados e dá outras providências” (Ver também: Lei nº58/1997, referente a Adoção de Estabelecimentos Escolares)
Integra da norma