Decreto Executivo 124/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 02/10/2018
EMENTA
- ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-32770122 www.pmspa.sc.gov.br – gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO n.º 124/2018
ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERNEI JOSE STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1° – Fica estabelecido o horário de funcionamento das 07:00 as 13:00 horas, nas Repartições Públicas Municipais, a partir de 08/10/2018 à 16/02/2019.
Art. 2º – Excetua-se deste horário os serviços essenciais (Unidades Básicas de Saúde, Escolas, Centros de Educação Infantil e Biblioteca Pública Municipal).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São Pedro de Alcântara/SC, 01 de outubro de 2018.
ERNEI JOSE STAHELIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em ____/____/2018.