Decreto Executivo 119/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/09/2018
EMENTA
- REFORÇA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº119 /18
REFORÇA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.186/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a reforçar Crédito Especial no total de R$ 800,00 (Oitocentos reais ) por conta do Superávit do IGD na dotação abaixo identificada:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02.8.244.0007.2041 – IGD/BPF R$ 800,00
4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0036 – Aplicações Diretas R$ 800,00
Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 20 de setembro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal