Decreto Executivo 114/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/09/2018
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO N°114/2018
Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a o art. 8º da Lei n° 1.138 de 05 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) por conta do Superávit Financeiro do recurso INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA na dotação abaixo identificada:
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01.10.301.0009-2.056– Func. e Manutenção da
Secretaria da Saúde R$ 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.00.02.064.000086 – Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 13 de setembro de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal