Portaria Executiva 0260/2018

EMENTA

• Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

GABINETE DO PREFEITO

Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-32770122 – R.222

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PORTARIA n.º 260/2018

Autoriza a averbação de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de acordo com o art. 45, Inciso XVI,

RESOLVE:

Art. 1.º- Autorizar a averbação nos assentos funcionais do servidor FERNANDO MARTINS MEDEIROS, matrícula funcional nº. 3290, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista II, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob o nº.20001080.1.00119/18-0, para fins de aposentadoria ou abono de permanência.

Art. 2.º-  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º- Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro de Alcântara/SC, 23 de julho de 2018.

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em ____/____/2018.