Decreto Executivo 092/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 16/07/2018
EMENTA
- DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PREFEITO MUNICIPAL PARA AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO
Sés Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br
DECRETO N°92/2018
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PREFEITO MUNICIPAL PARA AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal,
DECRETA:
Art.1º – Fica delegado os poderes ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Prefeito Municipal, conforme segue abaixo:
EMITIR CHEQUES
ABRIR CONTAS DE DEPOSITO
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
ENDOSSAR CHEQUE
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES
CANCELAR CHEQUES
BAIXAR CHEQUES
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE
EFETUAR SAQUES – POUPANCA
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO
EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO
CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSO
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS
EMITIR COMPROVANTES
EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE-
EFETUAR TRANSF. ELETRÔNICA P/ ALIVIO DE NUMERÁRIO
FECHAR OPERACOES DE DERIVATIVOS
ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO
CONSULTAR OBRIGACOES DO DEBITO DIRETO AUTORIZADO
Art.2° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3° – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 13 de julho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal