Decreto Executivo 090/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/07/2018

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.

Integra da norma

Integra da Norma

             ESTADO DE SANTA CATARINA

              PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
              GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
              Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro

             CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.

 

 

DECRETO Nº90/18

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO     ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a  Lei n° 1.138/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no total de R$ 222.857,14  (Duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos) por conta do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – MINISTÉRIO DO TURISMO  na dotação abaixo identificada:

 

07 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

07.01.15.451.0010.1.085 –Construção de uma Área Coberta

                                           Na Praça Municipal                                R$ 222.857,14

 

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0809 – Aplicação Direta                          R$ 222.857,14

              

              

Art.3º – Este decreto  entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

São Pedro de Alcântara, 04 de julho  de 2018.

 

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal