Decreto Executivo 090/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/07/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro
CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.
DECRETO Nº90/18
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.
ERNEI JOSÉ STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei n° 1.138/2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no total de R$ 222.857,14 (Duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos) por conta do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – MINISTÉRIO DO TURISMO na dotação abaixo identificada:
07 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01.15.451.0010.1.085 –Construção de uma Área Coberta
Na Praça Municipal R$ 222.857,14
4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0809 – Aplicação Direta R$ 222.857,14
Art.3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro de Alcântara, 04 de julho de 2018.
ERNEI JOSÉ STAHELIN
Prefeito Municipal